Os deputados aprovaram por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa do Pará, o requerimento apresentado pelo deputado Carlos Martins (PT), solicitando a criação de uma Comissão para atuar em prol da instalação do Tribunal Regional Federal da Amazônia no Estado do Pará.
A proposição segue uma tendência nacional de regionalização dos Tribunais Federais, que começou no Congresso Nacional, com a apresentação da Emenda Constitucional apresentada em 2002, pelo então senador Arlindo Porto (PTB/MG), que instituiu os Tribunais Regionais Federais no Brasil, especificamente o da 6ª Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; o da 7ª Região, com sede em Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais; o da 8ª Região, com sede em Salvador, Estado da Bahia; e o da 9ª Região, com sede em Manaus, Estado do Amazonas, e jurisdição nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Mesmo o Pará sendo um Estado com dimensões continentais, não foi contemplado com a implantação de um TRF. De acordo com estudos realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil/Seção Pará, no Estado existem apenas 19 juízes federais para mais de sete milhões de habitantes, contabilizando cerca de 374.200 habitantes para cada juiz, o maior número entre todos os Estados da federação. Atualmente, o Pará faz parte da jurisdição do TRF da 1ª Região, com sede em Brasília, que agrega mais 14 Estados. Isto dificulta o acesso à Justiça, direito fundamental encontrado no artigo 5º da Constituição Federal, já que muitas vezes os processos da região passam a tramitar em Brasília e a demanda é muito grande.
A OAB-Pará lidera ainda um movimento que sugere a criação do TRF na Amazônia Oriental, com sede no Pará e englobando também os Estados do Amapá, Maranhão e Tocantins. De acordo com Carlos Martins, inúmeros benefícios seriam proporcionados com a criação do TRF da Amazônia no Pará, entre eles: a redução da demanda judicial, a celeridade processual e a criação de mais vagas de empregos na capital e no interior do Estado.
Este mês, a Ordem reuniu advogados, parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal e Estadual, de conselhos regionais de profissionais, centrais sindicais de trabalhadores, entidades da sociedade civil e organizações não governamentais, além de representantes do governo do Estado e da prefeitura, para discutir estratégias e argumentos para a criação deste novo TRF no Pará. No encontro, ficou acertado o início de uma grande campanha de mobilização dos paraenses pela luta de trazer a sede do TRF da Amazônia para a capital paraense.
“Somos representantes do povo paraense devemos reunir forças e atuar diretamente neste movimento, que visa, dentre outras razões, o acesso da população paraense à Justiça, tentando reduzir a crescente demanda que o Estado apresenta”, afirma o deputado. O requerimento vai passar pela análise dos parlamentares da Casa, para só então ser criada a Comissão.
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