No AMAZÔNIA:
A alimentação passa a ser um direito fundamental do cidadão previsto na Constituição Federal com a promulgação da Emenda 64. Mas entre a lei e a mudança do cenário de fome e miséria existe a dura realidade: 24% da população paraense ou 2,5 milhões de pessoas no Pará vivem abaixo da linha da pobreza, segundo dados do coordenador do Comitê Ação Cidadania Contra Fome no Estado, José Oeiras.
Na luta pela sobrevivência diária, o vendedor ambulante Marcos de Oliveira Moraes, 41 anos, sai bem cedo de sua casa, no Bengui, onde mora, e passa o dia inteiro pedalando uma bicicleta pelas ruas da cidade para vender cremosinho. Ele era ajudante de pedreiro e há muito tempo não possui emprego formal. 'Eu tiro o da bóia', assegurou.
Situação semelhante vive Edilene da Silva Barbosa, de 29 anos, moradora do bairro da Pedreira, que há um ano fica nas esquinas mais movimentadas de Belém para tentar vender sombrinhas e outros objetos.
Ela e o colega Leandro Correia do Vale, 21 anos, que mora no bairro da Guanabara, em Ananindeua, começam a lida logo às 8 horas e só terminam quando conseguem algum dinheiro para a comida e outras contas. 'Só tenho a vida porque Deus é bom e não cobra imposto', lamentou Leandro, que é casado e tem três filhos que dependem desse emprego informal.
Quando as vendas na rua estão fracas, o jeito é morar nas esquinas para não morrer de fome. 'Sempre no final do mês, o movimento cai e é necessário permanecer de 7 da manhã até pelo menos meia-noite para não voltar para casa sem nenhum trocado', afirma.
O direito à alimentação está garantido, mas não há mecanismos que detalhem de que forma isso vai favorecer as populações mais pobres, sob forma de políticas públicas. Até a promulgação da Emenda 64, os direitos sociais previstos na Constituição eram educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
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