O Ministério Público Federal vai entrar em campo para saber, detalhadamente, das pretensões do governo do Estado, que está com tudo pronto para construir de 4 a 9 mil casas populares em parte da área da antiga Pirelli, agora chamada de Fazenda Guamá.
No início de fevereiro do ano passado, o MPF, através do procurador da República Daniel Azeredo Avelino, abriu procedimento administrativo para se inteirar melhor do assunto, depois da veiculação, pela Imprensa, de notícias sobre o projeto habitacional que seria implementado na Fazenda Guamá, que tem uma extensão de 7,3 mil hectares.
À época, Avelino foi informado pela Cohab de que parte da área já estava antropizada, ou seja, fora alterada por interferência da ação humana. Confirmou ainda que havia estudos preliminares para a construção de casas populares e anexou, nas informações enviadas ao MPF, uma planta aeorofotogramétrica do local. O procurador da República também recebeu, da Procuradoria Geral do Estado, a informação de a área foi desapropriada consensualmente, conforme decreto assinado em 2005 pelo então governador Simão Jatene.
Agora, diante do anúncio do governo do Estado de que a construção das casas está praticamente definida, o Ministério Público vai investigar, primeiro, se realmente há licença ambiental expedida pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema).
Na última segunda-feira, segundo informa o site da Agência Pará de Notícias, representantes da Sema e da Cohab expuseram o projeto a membros do Fórum de Desenvolvimento Turístico do Estado do Pará (Fomentur).
O técnico da Sema, Crisomar Lobato, disse que a intenção do governo do Estado é criar na área da antiga Pirelli uma unidade de conservação denominada Refúgio de Vida Silvestre Metrópole da Amazônia, que preservará 6.367,27 hectares da área total de aproximadamente 7,3 mil hectares da antiga Pirelli, agora chamada de Fazenda Guamá.
Arthur Farias, da Cohab, disse que apenas 940,45 hectares do total serão utilizados na construção das unidades residenciais, ou seja, somente 11,4% da área total. Ele confirmou que existe um projeto básico preliminar e um projeto em estudo. No primeiro, o investimento total seria de R$ 176,5 milhões, para atender de 4 a 9 mil famílias. O segundo prevê investimentos de cerca de R$ 250 milhões para a construção de 15 mil unidades residenciais.
Ao final do procedimento administrativo, quando tiver recebido todas as informações necessárias, o procurador Daniel Avelino avaliará se cabe ou não ao Ministério Público propor alguma ação perante a Justiça Federal.
3 comentários:
Não se pode permitir que se destrua a única área de proteção ambiental ainda existente na região metropolitana de Belém.
Se querem construir casas, então encontre outra das muitas áreas que temos por aí espalhadas e em condições de atender a necessidade, que é grande, é bom que diga, de mais e novas moradias para a população.
Não é a unica área ambiental da região metropolitana de Belém, mas enfim só queria saber se o mesmo esta sendo feito em outeiro ou na estrada nova onde estão saindo interessantes residenciais de luxo,onde deveria ser construido casas para beneficiarem a população carente que esta envolvidanesses projetosda prefeitura de Belém e que não foi devidadmente ouvida.Espero tb que isso não seja só poeque são casas populares é sabido que quando chega a infra instrutura ni centro a comunidade local é sempreespulsa para áres periféricas como se não pudesse ter moradia digna como os burqueses da cidade.
O MPF já está investigando e o legislativo também. Vamos aguardar.
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