No AMAZÔNIA:
O Sindicato dos Trabalhadores no Fisco Estadual do Pará (Sindtaf) vai protocolar no Ministério Público do Estado, ainda neste mês, pedido de instauração de procedimento administrativo para apuração, em ação civil pública, da prática de improbidade administrativa pela governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, por ter anunciado a não realização de concursos públicos como medida de contenção de despesa. 'É um caso flagrante de improbidade administrativa, sim', reforçou o presidente da entidade, Charles Alcântara.
Ele sustenta que a suspensão de certames não pode ser enquadrada como medida de economia, principalmente porque o Estado vive 'uma situação dramática de falta de pessoal'.
'Hoje, por exemplo, o posto da Secretaria da Fazenda na segunda maior cidade do Baixo-Amazonas, Itaituba, está fechado porque não há funcionários. A regional de Santarém é que manda, de vez em quando, alguém para lá', denunciou. Situação semelhante ocorre em Soure e Salvaterra, na ilha do Marajó. A Coordenadoria Executiva Regional de Administração Tributária (Cerat) de Belém também programa, quando possível, o atendimento a esses municípios. Além da falta de pessoal, a Sefa também convive com o desvio de função. Segundo Charles Alcântara, hoje até motorista acaba fazendo papel de fiscal de tributos do Estado.
O Sinditaf espera concluir o pedido em que solicita a instauração de ação civil pública nos próximos dias, mas o presidente do sindicato adianta que não vai simplesmente protocolar. Ele pretende marcar uma reunião com os promotores da área de Direito Constitucional para esclarecer as razões do pedido. Para Charles, o Estado não tem despesa com a realização de concursos.
Ontem, o Sindtaf sentou para a segunda rodada de negociação com o secretário José Júlio Lima, da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof). O calendário de discussão prevê a realização de mais seis encontros, mais um no dia 28 deste mês e outras cinco em agosto, nos dias 6, 11, 18, 25 e 28.
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