No AMAZÔNIA:
A gerência Executiva em Belém (Gexbel) do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) agora leva em consideração o parecer social para conceder benefícios a deficientes pobres. Até o mês passado, bastava parecer médico favorável e ter uma renda familiar compatível. Agora, um assistente social avalia o ambiente onde a pessoa vive.
A mudança está em vigor desde o início de julho em oito unidades do INSS em Belém. Até o fim do mês, as demais 20 unidades fixas e quatro móveis do Estado também estarão aptas a efetuar o novo critério para o benefício. De acordo com a chefe da divisão de benefícios do instituto no Pará, Tereza Cristina Conde, assistentes sociais aprovados recentemente em concurso público já estão em treinamento e em breve entrarão em exercício. 'Onde já havia assistente social foi mais rápido para implantar. Em breve, todo o sistema vai estar atualizado', afirma. A partir de então, o INSS no Estado vai estar de acordo com as regras da Classificação Internacional de Funcionalidade e Saúde (CIFS) para concessão de benefícios a deficientes físicos.
Regras - Tereza Cristina fez questão de enfatizar que o parecer social é a única diferença que os usuários enfrentarão. Sua intenção, ao dizer isso, é combater uma série de boatos que surgiram depois que a Defensoria Pública da União entrou na Justiça pedindo mudanças em outros critérios. Contudo, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves negou a liminar e tudo continua como antes.
Para um idoso conseguir benefício, deve ter renda familiar inferior a 25% de um salário mínimo. No caso do deficiente físico, além da exigência sobre a renda da família, um médico comprova sua impossibilidade de trabalhar. 'Nós do INSS nem chegamos a ser comunicados sobre isso. Ficamos sabendo pela imprensa. O importante é que as pessoas saibam que tudo continua como antes', conclui.
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