De um Anônimo, sobre a postagem Em Honduras, o Exército apenas executou a pena:Note-se que o Congresso Nacional, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Exército mobilizaram-se contra as intenções - claramente inconstitucionais do ex-presidente "Mel" Zelaya, como o leitor mostrou - de tentar a reeleição à moda chavista, ou seja, a reeleição indefinida. Quando o Exército se recusou a cumprir a ordem presidencial de distribuir as urnas para o plebiscito, já julgado inconstitucional pelo Poder Judiciário, Zelaya destituiu o comandante do Exército e deflagrou a crise que resultou em sua destituição.
Não houve golpe, portanto, como a imprensa mundial vem divulgando - houve, antes, a defesa da Constituição contra os efeitos deletérios da reeleição indefinida. Por trás de tudo, está Hugo Chávez, que até ameaçou invadir militarmente Honduras, um pequeno país que ousou defender sua Constituição.
Lembro que os atenienses, na antiguidade, mandavam para o ostracismo os que conspiravam contra a democracia. No livro "A Constituição de Atenas", Aristóteles [na imagem] descreve a localização das duas ilhas para onde eram mandados os ostracizados. Tucídides foi ostracizado por Péricles. A pena era de 10 anos, coincidindo com a pena prevista na Constituição hondurenha (vai ver o Relator da Constituição hondurenha leu o livro de Aristóteles...).
Mas não houve golpe, no sentido de ter havido uma quartelada, afinal, os militares, uma vez deposto o presidente, voltaram aos quartéis e as próximas eleições estão confirmadas.
Então, dou nota 10 para as instituições de Honduras e zero para Zelaya e seu mentor (não tão secreto) Hugo Chávez.
4 comentários:
Talvez tenha dado nota 10 também aos militares que promoveram o golpe militar de 64 em defesa da democracia e da constituição.
Deixa ver se entendi bem o conceito de democracia Hondurenha, defendido pelo caro leitor do blog e do Aristóteles (ele não era jogador de futebol? A não era o Sócrates, desculpe!!!).
Então quer dizer que basta que esteja previsto na constituição uma lei pétrea,e qualquer tentativa de se mudar o que se considerar injusto deve ser coibido pela violência e força das armas? Plebscito não é uma consulta democrática?
Isso quer dizer então que se os Ingleses quiserem mudar a forma de governo do seu país, bastaria que os nobres ingleses instituíssem uma cláusula pétrea na constituição para garantir seus sagrados direitos democráticos? Ainda bem que Antonieta não sabia disso!
Cláudio Teixeira
O plebiscito é democrático se a Constituição democraticamente votada assim permitir.
E não se pode "inserir" cláusulas pétreas na Constituição, pois as cláusulas pétreas são comptência do constituinte originário, isto é, devem ser criadas junto com a Constituição, não podendo ser inseridas posteriormente.
Outra coisa, falam em golpe militar em Honduras, mas que golpe militar é esse em que o Presidente é um civil e se mantiveram as instituições democráticas, sem a instalação de uma ditadura?
Dura lex, sed lex
Victor Picanço
Prezado PB,
Obrigado por publicar na ribalta meu comentário sobre o caso Honduras.
Os que criticam a existência das clásulas pétreas da Constituição - de qualquer Constituição - laboram em claro inequívoco porque, se é evidente que toda Constituição pode e deve ser modificada, também é pacífico como a luz do dia que a maioria eventual não pode tudo.
Se os que me criticam dizem que a maioria pode tudo, como normalmente alguns setores da esquerda pregam, então retruco que Hitler estava certo porque detinha a maioria e perseguiu algumas minorias - como judeus, ciganos, etc. - com o apoio explícito ou silencioso da maioria, pouco importa.
É evidente que toda Constituição precisa ter cláusulas pétreas.
E quais são elas?
São exatamente aquelas que preservam as liberdades fundamentais (a liberdade de expressão, de pensamento, de ir e vir, de professar sua própria religião, etc).
Tais liberdades não podem ser sacrificadas nem mesmo em nome de uma maior distribuição de bens sociais ou econômicos, como nos ensinou, com evidente acerto, John Rawls na sua obra clássica "Uma Teoria de Justiça", cuja leitura recomendo aos meus críticos.
Recomendo também que leiam "A Sociedade Aberta e Seus Inimigos", de Sir Karl R. Popper.
Se lerem tal obra, que contém nada menos do que 800 páginas, entenderão que democracia consiste não na vontade da maioria, que pode, em dado momento, preferir a ditadura (como parecem preferir os meus críticos), mas nos mecanismos que permitem aos governados controlar os governantes.
É o que, em Ciência Política, se chama de accountability (que pode ser vertical - realizada por meio de eleições - ou horizontal - feita por meio dos órgãos controladores, como TCU, TCE, MP, etc.).
Precisamos, antes, defender as instituições democráticas e não caudilhos, políticos que se perpetuam no poder.
Se, por exemplo, Fidel ou Chávez morresse hoje, as instituições daqueles países poderiam até colapsar porque se assentam não sobre princípios normativos que sustentam instituições, mas sobre carismas de líderes populistas.
Esta é a grande verdade.
Esse embate de idéias, querido PB, não começou hoje - começou na Grécia antiga.
E acredite: os inimigos da democracia declaram-se igualmente seus defensores (até Fidel ou Chávez dizem defender a democracia, mas sabemos que se trata de um sofisma), mas seu alvo é obliterar o que, por exemplo, o seu blog faz, ou seja, promover o livre debate das idéias, na busca do melhor argumento. (Não é à-toa que Chávez fecha estações de Tv, sempre anatematizando-as, acusando-as de teorias conspiratórias que, cá entre nós, não colam mais).
Para os atenienses, bárbaros eram todos os povos que não sabiam debater ou expor seus argumentos num espaço público em que todos eram iguais (essa igualdade não era a de posses, é claro, mas de permitir que cada falasse o que pensasse na mesma arena comum).
Insultos, caro PB, não levam a nada. E afirmo, com todas as letras, que, numa democracia, a maioria não pode tudo, daí a importância das cláusulas pétreas. Uma Constituição sem cláusulas pétreas engendraria insegurança jurídica, incertezas e injustiças. Enfim, tornaria difícil aos homens estabelecer uma convivência harmoniosa e duradoura (por que é tão difícil entender isto?).
Quando vejo que querem suprimir até mesmo as cláusulas pétreas, só me resta dizer: Meu Deus, a que ponto chegamos!?
Quem defende o fim das cláusulas pétreas, não defende a democracia -defende o fim das últimas barreiras legais (e civilizatórias) que nos impede de cair no totalitarismo.
E peço a essa rapaziada que leia os pensadores que realmente importam, a saber: John Rawls, Karl Popper, Ronald Dworkin e Hannah Arendt. O resto é pó, que o vento varre.
Abraços democráticos.
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