Acordo retira a independência do livre exercício da advocacia

O advogado oriximinaense João Bosco Almeida (na foto), inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará sob o número 9.474 manda e-mail para o blog manifestando sua oposição ao acordo que pretende ungir uma chapa única para renovar a diretoria da entidade, em novembro próximo.
“Fazer acordo, acordinho ou acordão para sucessão em sua própria casa é se submeter à vontade de terceiros, de grupos ou de seja lá quem for”, diz Bosco. Ele complementa: “Tenho certeza de que nós saberemos eleger Ophir Cavalcanti Junior presidente da OAB nacional sem precisar abdicar do direito do contraditório, do livre exercício do voto, das opções de inscrições de chapas tantas quantas reflitam nossa diversidade social”.
A seguir, a íntegra da manifestação de Bosco:

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Nenhum motivo relevante justifica a adoção de práticas onde não são dadas oportunidades de manifestação da livre vontade dos eleitores.
Estar de acordo com esse "acordão" que se ensaia para as próximas eleições na OAB-Pará é desprezar princípios que nos tornam, os advogados, profissionais livres para defender aqueles da sociedade e ela própria de todas as mazelas da "unanimidade", da generalização de idéias, dos conchavos, das ocultações de motivos para fazer ou deixar de fazer algo na vida pública e em sociedade.
Não posso aceitar e não terei mais independência para defender a liberdade do voto, os sistemas de votação sem máculas, nos quais, por princípios como o da lisura nas eleições, nos batemos desde sempre.
Acordos do tipo e da natureza de que se fala na Imprensa afastam a capacidade do discernimento dos advogados paraenses em se expor com idéias e ações à escolha dos colegas de classe; negam a capacidade organizativa inerente que devíamos ter em dizer das nossas idéias e propostas para nossas próprias soluções aos desafios de advogar no Norte do país, bem diferente, como sabem, das outras regiões; tolhem o surgimento de lideranças, de renovação e avanço pelos próprios desafios; inibem as iniciativas de novos líderes que, tanto na Ordem como na sociedade, acreditam na livre prática da democracia como solução para os presentes desafios da nossa sociedade como um todo.
Pior: fazendo-se tais concessões aos nossos próprios direitos e deveres como "defensores da sociedade", estaremos dando um péssimo exemplo aos cidadãos e às demais lideranças da sociedade além de negar um básico princípio pelo qual todo advogado deve se pautar todos os dias e o dia todo: 'Independência em qualquer circunstância" (art. 31, Estatuto da OAB, da Ética do Advogado).
Fazer acordo, acordinho ou acordão para sucessão em sua própria casa é se submeter à vontade de terceiros, de grupos ou de seja lá quem for.
Nós ainda temos e devemos mostrar nossa independência em qualquer circunstância, custe o que custar, sob pena de não termos mais moral para exercer a livre advocacia, em nome de qualquer um da sociedade.
Para finalizar, evoco Kant: “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.”
Tenho certeza que nós saberemos eleger Ophir Cavalcanti Júnior presidente da OAB nacional sem precisar abdicar do direito do contraditório, do livre exercício do voto, das opções de inscrições de chapas tantas quantas reflitam nossa diversidade social.