Legislativos são o reino das inconstitucionalidades.
Vereadores de Belém que vão assumir na nova legislatura, a ter início no início do ano que vem, deveriam atentar para o exemplo de Ribeiro Preto para fazerem tudo ao contrário, tudo diferente do que é feito lá.
Ribeirão Preto é um dos mais prósperos municípios do interior de São Paulo. Então, ao que se supõe, seus legisladores deveriam expressar um nível de informação – e de formação – que os impedisse de legislar em afronta à Constituição.
Não é o que acontece, todavia.
Levantamento do Tribunal de Justiça de São Paulo aponta que, se houvesse um título de campeão nacional de inconstitucionalidade, os vereadores de Ribeirão Preto seriam sérios candidatos a ele.
Em 2006, 127 leis de Ribeirão Preto foram questionadas na Justiça, contra 28 de Bebedouro, a segunda colocada. Em São Paulo, a capital, com 22 vezes a população de Ribeirão, houve dez questionamentos. Só neste ano, 15 normas foram barradas por decreto pelo prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), por ser inconstitucionais.
Tem vereador por aí – em Belém, Ribeiro Preto e no mais remoto município do interior do País – que não está nem um pouco preocupado em propor leis inconstitucionais. Ao contrário, acham que isso até lhes dá status. Quando o Executivo veta totalmente a proposição, por manifesta inconstitucionalidade, dizem ao mundo que o veto foi meramente político.
Muitas vezes, foi mesmo. Outras tantas vezes, não. Muitas vezes, a lei não mereceu a sanção – do prefeito, do governador ou do presidente da República – porque foi manifestamente inconstitucional.
Ribeirão Preto tem muito a oferecer.
Neste caso, ninguém deve seguir os vereadores de lá.
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