A Procuradoria Geral do Estado (PGE) estuda quais as estratégias judiciais ainda possíveis para reverter decisão judicial que paralisou, em janeiro passado, o processo de escolha do reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa).
As duas tentativas anteriores da PGE resultaram frustradas, até agora.
A primeira, ao impetrar agravo de instrumento ao qual a desembargadora Carmencin Cavalcante, na condição de relatora, negou seguimento porque faltava um documento obrigatório para a tramitação regular da peça recursal.
A segunda, com a rejeição pela presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Albanira Bemerguy, do pedido de efeito suspensivo da liminar do juiz Charles Menezes Barros, até agora em pleno vigor e que mantém paralisado o processo de escolha do reitor da Uepa.
Em outra frente, o professor Bira Rodrigues - segundo colocado na disputa e que tem a legalidade de sua chapa questionada pelo opositor, o professor Sílvio Gusmão, primeiro colocação na votação para reitor – também não pode mais entrar com recurso, pelo menos por enquanto.
Ele terá que esperar até que o juiz da 1ª Vara da Fazenda da Capital, que tem como titular José Torquato Araújo de Alencar, sentencie e julgue no mérito a medida cautelar ajuizada em janeiro e que deu origem à medida liminar que o governo do Estado e Bira Rodrigues pretendem derrubar.Essa situação é decorrente de outra decisão, da desembargadora Carmencin Cavalcante, que ontem mandou transformar o agravo de instrumento de Bira em agravo retido - outra natureza de recurso – e apensá-lo aos autos da medida cautela. Isso significa que apenas depois que o mérito da cautelar for decidido é que o agravo retido de Bira poderá ser apreciado.
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