Mais uma decisão mantém caso Uepa na estaca zero

Mais uma decisão, desta vez da desembargadora Carmencin Cavalcante, mantém paralisado o processo de escolha do reitor da Universidade do Estado do Pará (Uepa). O site de consulta on-line do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) acaba de disponibilizar a parte final do despacho da magistrada.

"Isto posto, com fulcro no Art. 527, II, do Código de Processo Civil, converto o presente Agravo de Instrumento em Agravo Retido e determino a remessa destes autos ao Juízo da causa para que sejam apensados aos principais. Publique-se, Registre-se e Intime-se", afirma Carmencin.

Traduza-se.

Ela recebeu o agravo de instrumento impetrado pelo professor Bira Rodrigues, segundo colocado na eleição para reitor e que pretende derrubar a decisão liminar do juiz Charles Menezes Barros, que mantém paralisado o processo de escolha do reitor desde janeiro passado.

A desembargadora, no entanto, determinou que o agravo de instrumento seja transformado num outro tipo de recurso, chamado agravo retido, que é apensado, ou seja, que passa a fazer parte do autos da medida cautelar que deu origem à liminar do juiz.

Isso significa que o magistrado da 1ª Vara da Fazenda da Capital, seja quem for, vai primeiro proferir a sentença, agora de mérito, na medida cautelar ajuizada em janeiro pelo professor Sílvio Gusmão, o primeiro colocado. O agravo retido, que já então integrará os autos, será apreciado pelo Tribunal apenas quando for impetrado o recurso de apelação.

Em resumo: ainda há muita água para correr debaixo da ponte que separa a Uepa da nomeação de seu reitor pela governadora Ana Júlia. É bem possível que chegue março, entre abril e a 1ª Vara da Fazenda da Capital ainda nem tenha julgado o mérito da medida cautelar.

Sem esquecer que lá mesmo, na 1ª Vara, já tramita ação declaratória de nulidade do resultado da eleição, ajuizada também pelo professor Sílvio Gusmão.

Entender a Uepa é entender os meandros, o labirinto do Código de Processo Civil Brasileiro. E vice-versa.

Pobre Uepa!