O site do TCU divulgou agora.
O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito de Moju (PA) João Martins Cardoso Filho e o condenou ao pagamento de R$ 215.044,48, valor atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados ao município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A verba era destinada ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate).
O ex-prefeito também foi multado em R$ 15 mil. A cobrança judicial foi autorizada. Cabe recurso da decisão. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo.
No acórdão, estão mais informações.
Os recursos foram repassados à prefeitura por intermédio das Ordens Bancárias nºs 700040 (R$ 14.988,89), 700075 (R$ 14.988,89), 700150 (R$ 14.988,89), 700208 (R$ 14.988,89), 700268 (R$ 14.988,89), 700318 (R$ 14.988,89), 700371 (R$ 14.988,89), 700427 (R$ 14.988,89) e 700487 (12.975,24), de 28/4, 5/6, 25/6, 28/7, 13/9, 11/10, 10/11, 24/12 e 28/12/2004, respectivamente, sob a responsabilidade de João Martins Cardoso Filho, no valor total de R$ 132.886,36. Atualizados e acrescidos dos encargos legais, esse valores somavam, até agosto deste ano, R$ 206.431,96.
Segundo a Secretaria Federal de Controle Interno, o gestor não apresentou a prestação de contas para comprovar a efetiva aplicação dos recursos, mesmo após ter sido notificado pelo FNDE.
Um comentário:
O ex-prefeito de Moju é apenas um, dos tantos prefeitos do Pará, que fazem riquezas particulares com o dinheiro público. A Justiça Federal está mostrando seu importante papel na Sociedade, condenando estas "figuras" idolatradas por alguns e prejudiciais para outras.
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