terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Revista nos tribunais 1: os advogados não têm razão

O blog informou ontem, no início da tarde, que o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Jefferson Kravchychyn por muito pouco não foi submetido a procedimento de revista, quando ingressava no Fórum Cível de Belém.
Até fotos o blog publicou.
Acima, veja uma delas (de Yan Fernandes), retratando o momento em que o segurança aborda o conselheiro, que então carregava uma mochila.
Essa questão é antiga.
Realmente, é antiga.
Não vem de hoje.
Não vem do ano passado.
Vem de anos.
Anos, ressalte-se.
Os advogados entendem como constrangedor e como uma afronta ao exercício pleno de suas prerrogativas submeterem-se a revistas quando se encontram em recintos do Poder Judiciário.
Vejam só.
Com todo o respeito que os advogados merecem, mas eles não têm razão.
Além do bom senso não os amparar, as leis também não o amparam (vejam a postagem abaixo).
Sua Excelência a Empáfia
Há cerca de 15 dias, o repórter deste blog viu, testemunhou, presenciou – ninguém lhe contou, não - a seguinte cena que se passou num recinto do Judiciário.
Entrou uma senhora.
Aparentava uns 50 anos.
Ela passou pela porta detectora de metais e seguiu em frente pelo corredor, sem parar na recepção.
O segurança, educadamente, a interpelou:
- Senhora, para onde a senhora vai?
Ela não deu bola.
O segurança insistiu:
- Senhora, é preciso se identificar na recepção.
Aí ela respondeu.
Mas respondeu sem deter-se, sem deixar de seguir em frente, sem sequer olhar para trás, sem sequer voltar-se, por educação, ao segurança.
Sua Excelência a Empáfia em pessoa respondeu.
Respondeu assim:
- Não é preciso [a identificação]. Eu sou advogada!
Hehehe.
Observem: o segurança não queria revistar a advogada.
Não tentou enfiar a mão na bolsa dela, para verificar se levava uma arma.
Nada.
Apenas pediu.
Pediu-lhe que se identificasse, dissesse o nome e a que vara se dirigia.
Apenas e tão somente isso.
Mas ela, Sua Excelência a Empáfia, não deu a menor bola.
Por quê?
Porque era advogada...
Céus!
O poster quase não acreditou no que viu e ouviu.
Quase não acreditou na demonstração deplorável de arrogância, de falta de educação, de incivilidade da senhora advogada.
Quase não acreditou.
E o poster ficou esperando, para ver o que acontecia, para assistir aos desdobramentos daquela cena ridícula protagonizada pela empáfia por excelência.
Porque se houvesse algum incidente, se aquela senhora – advogada, como disse – ofendesse o segurança, o poster já havia decidido, ele mesmo, representar contra a Sua Senhoria à OAB.

Advogados abrem a porta para qualquer um?
Aquela senhora, a senhora advogada, não pergunta quem quer entrar na casa dela ou no apartamento dela?
Será que Sua Senhoria abre a porta para qualquer um?
Será que ela não pergunta nem assim: “Quem é?”
Será que tem coragem de fazer isso, num ambiente de violência em que vivemos?
Como pode se recusar a se identificar num órgão público, onde entram diariamente milhares de pessoas?
Vocês se lembram do caso do advogado João Bosco Guimarães, que assassinou o promotor de justiça Fabrício Couto, em 2006, dentro do fórum de Marapanim?
Pois é.
O promotor poderia ser assassinado por qualquer um.
Por um entregador de pizza, por uma vendedora de bijuterias, por um jornalista, por um deputado, um senador, por um outro promotor, por um juiz ou por um advogado.
Pois foi assassinado por um advogado.
O mesmo advogado integrante de uma catiguria que ainda faz uma grande confusão sobre esse assunto.

Qual o problema da revista?
Mas, além da identificação, temos a revista.
Sim, qual é o problema em revistar alguém?
Alíás, o que é uma porta detectora de metais, senão uma revista feita eletronicamente?
A diferença está na forma.
Na revista manual, você mete a mão na bolsa ou no bolso de uma pessoa e encontra um telefone celular, por exemplo.
Na porta que detecta metais, o telefone é encontrado de outra forma: a porta trava e não deixa você entrar.
A diferença está aí.
Mas a revista, a rigor, aconteceu.
Ou não?

Por que não para todos?
Ah, sim, os advogados costumam alegar que a exigência de identificação e de eventuais revistas não pode discriminar; deveria, portanto, valer para todos: advogados, membros do Ministério Público (em qualquer âmbito), procuradores autárquicos, magistrados, cidadãos comuns, enfim, qualquer um.
Aí sim.
Os advogados têm plena razão.
O que está a nos dizer que um advogado pode ingressar num fórum e matar uma pessoa apenas porque é advogado e não foi revistado antes?
O que está a nos dizer que um juiz pode ingressar num fórum e num tribunal e matar outro juiz, um promotor ou seja lá quem for apenas porque é juiz e não foi revistado antes?
As regras de segurança devem valer para todos.
É evidente que um juiz que trabalha no Fórum Cível não precisa, por exemplo, passar pela revista porque todos sabem quem ele é.
Mas se o juiz for a outro tribunal, qualquer o problema em ser revistado?
Esse não é um procedimento contra ele – juiz, promotor ou advogado.
É um procedimento de segurança a favor dele.
Sim, a favor mesmo, porque outros que vierem depois do juiz também serão revistados.
E assim, em tese, fica difícil de alguém ingressar no prédio para atentar contra a vida do juiz que já subiu antes.

Revista no BC: quem é contra?
Registre-se, inclusive, que há cerca de dois anos o poster acompanhou um magistrado federal até as dependências da Advocacia Geral da União (AGU), que funciona no edifício do Banco Central, ali na Castilho França.
Pois é.
Ambos precisaram deixar documentos na portaria, foram devidamente crachazados e lhes foi dada uma senha para poderem subir até a AGU.
E tudo foi feito sem qualquer problema, em absoluto e estrito respeito às normas de segurança.
Segurança total.
Segurança máxima.
Por que não pode ser assim, inclusive quando a questão envolve advogados?
Como é que uma pessoa pode ser arrogar o direito de não se identificar ou não se deixar revistar sob a justificativa cheia de empáfia de que “sou advogado”, “sou jornalista”, “sou deputado”, “sou senador”, “sou juiz” ou sou seja lá o que for?

6 comentários:

Anônimo disse...

Eles "se acham"...pensam que são seres superiores.

Anônimo disse...

Todos devem passar pela revista:advogados, juízes, promotores, defensores públicos,testemunhas,peritos, partes. Essa medida, ao que se sabe, é utilizada sem constrangimentos na Europa e EUA, ninguém reclama,muito pelo contrário, considera-se como medida necessária para assegurar a segurança de todos.
O que se deveria fazer talvez fosse aperfeiçoar os mecanismos. Por que não se utilizar os mecanismos que se utilizam nos aeroportos?É mais ágil e rápido.

Anônimo disse...

Revista existe no mundo inteiro. Sou testemunha dessa exigência necessária que ocorre, por exemplo, nas portas de acesso nos tribunais dos Estados Unidos da América do Norte e da França, países de primeiro mundo. Lá o controle é muito rigoroso e elogiado. O respeito pelo Poder Judiciário não prescinde da segurança.
Por que deveria ser diferente no Brasil?

Anônimo disse...

Constitucionalmente, qual a diferença entre um advogado, um químico, um engenheiro, um comerciante, um cidadão qualquer? Esse negócio de eu sou um advogado, não torna ninguém um cidadão acima da Lei e dos custumes. Alás, o profissional advogado, que representam os outros - advoga - deveria ser o primeiro a dar exemplo de cidadania. Mas, sabemos que há muitos deles desprepaparados e nem o mais básico da convivência em comunidade eles sabem fazer.

Anônimo disse...

Por que a OAB é diferenciada das outras entidades de classe ? Acham que são melhores que os outros,dizem que médicos são unidos,mas nunca vi entidade pra proteger mais pessoas erradas que a OAB.

Anônimo disse...

Ilustre jornalista,
Fiquei encucado com uma coisa: por que o desembargador Milton Nobre, que também é Conselheiro do CNJ e vinculado à OAB pela qual chegou ao desembargo, não tratou desse caso? Foi preciso vir um colega seu com despesas pagas com o nosso dinheirinho e aprontar essa presepada tendo como parceiro o Jarbas Vasconcelos. Dizem que esse sistema de segurança foi implantado pelo doutor Milton quando de sua gestão como presidente do TJE. É preciso acabar com essa prepotência, com essa arrogância da OAB e do CNJ que se julgam acima das leis para impor suas vontades. Como em todas as categorias, existem os bons e os maus. Existem advogados pilantras, sim, que levam armas e drogas para bandidos em presídios, isso devido a falta de revistas nas portarias. Nos aeroportos, os advogados ou qualquer outro mortal, é revistado, é apalpado sem estrebucho. Portanto, espera-se que os advogados ou quaisquer outros profissionais liberais, enfim, todo cidadão - pobre ou rico - seja obrigado a atender as normas de segurança do TJE e de outros órgãos públicos ou privados.