segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Decisão sai ainda hoje

No AMAZÔNIA:

A entrada de veículos pesados no centro da capital paraense pode estar com as horas contadas. Deve ser anunciada hoje a decisão judicial que proíbe caminhões, transportadores de cargas e outros veículos que ultrapassem os limites estabelecidos por lei. A ação, aberta por meio do pedido do promotor de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural de Belém, Benedito Wilson ao Ministério Público Estadual (MPE), pede a restrição do tráfego desse tipo de veículo. A decisão será informada pelo juiz Marco Antônio Lobo Castelo Branco até o final desta segunda-feira (25).
Se a decisão for favorável à proibição, a entrada de veículos com capacidade superior a quatro toneladas entre 6 e 21 horas será restrita. A proibição é válida de segunda a sexta-feira, dentro da área urbana da cidade, e envolve o embarque e desembarque de carga nas mesmas proporções.
De acordo com o promotor, apenas os carros pesados de utilidade pública, como caminhões de lixo, operadores de betoneiras e transportadores de oxigênio aos hospitais e casas de saúde, poderão circular nesses horários.
Caso o juiz dê parecer favorável à Ação Civil Pública, as adequações às novas normas devem acontecer ainda esta semana. A Companhia de Transportes do Município de Belém (Ctbel) será um dos primeiros órgãos a ser obrigada a se adaptar, principalmente quanto aos horários estipulados pela Justiça. A companhia terá até 30 dias para recorrer da decisão, mas, ficou de inaugurar corredores de trânsito para livre circulação de veículos pesados dentro da cidade.
Ainda segundo a ação, caberá à Câmara Municipal de Belém (CMB), à CTBel e ao próprio município a responsabilidade do gereciamento do trânsito.

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