terça-feira, 22 de dezembro de 2009

Fiscais querem benefício após aposentadoria

No AMAZÔNIA:

Surpreendentemente, os entraves para o acordo entre fiscais e governo não têm relação direta com reajuste salarial. Segundo o presidente do Sinditaf, os fiscais não abrem mão da extinção dos cargos de agente tributário e agente auxiliar de fiscalização. Na prática, explica Alcântara, haverá uma junção dos cargos. A união resultará na criação do cargo de fiscal da receita. 'Agente tributário e agente auxiliar de fiscalização desempenham, praticamente, a mesma tarefa. Com a unificação dos cargos e a mudança de nomenclatura a categoria terá uma identidade', explica. Segundo Charles Alcântara, 'a Sefa alega dificuldades de ordem legal para unir as funções e alterar a nomenclatura', diz.
O outro ponto divergente diz respeito à participação dos servidores do fisco aposentados na gratificação recebida sobre o valor das multas recolhidas. Os servidores da Sefa recebem uma parcela do valor da multa que aplicam. Ao se aposentarem perdem esse benefício, situação que será alterada com a implantação do acordo. A Sefa alega que não poderia garantir a participação dos aposentados no rateio das multas, pois os funcionários não constam mais na folha de pagamento.

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