quarta-feira, 9 de março de 2016

Se governo não reagir, polícia e MP dominarão o Brasil, diz advogado

Do Consultor Jurídico
Ou o governo federal reage aos ataques que vem sofrendo e retoma as rédeas do poder — e o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça garantem o respeito à Constituição e às leis — ou o Estado brasileiro será dominado por servidores públicos que não foram eleitos pela população, como policiais e membros do Ministério Público.
Fato de STF autorizar prisões sem prova abre a possibilidade de a Constituição perder seu efeito, diz Fernando Fernandes.
Reprodução
Essa é a visão do criminalistaFernando Augusto Fernandes, sócio do Fernando Fernandes Advogados, sobre o atual cenário político do país. À revista Consultor Jurídico, ele afirmou que o ordenamento jurídico não pode ser submetido às vontades dos membros da força-tarefa da operação “lava jato”. Segundo ele, o movimento é preocupante e vem sendo apoiado por setores da sociedade e da imprensa.
Um dos efeitos dessa empreitada, diz Fernandes, é a tentativa de depor a presidente Dilma Rousseff, seja via impeachment, seja via Tribunal Superior Eleitoral.  “Não existe razão jurídica para impeachment, e não existe nenhuma razão jurídica para uma decisão que anule a eleição pelo TSE”, analisa.
De acordo com ele, a acusação de que Dilma teria tentado interferir por três vezes na condução da “lava jato” é “inverídica”, e só teria sido feita pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em delação premiada para se vingar do abandono que ele entende que sofreu de seus aliados.
“O abandono político e o abandono em relação ao fato de ele ter sido preso ilegalmente, inconstitucionalmente, sem nenhuma reação dos outros senadores ou do partido... Esse sentimento é que faz com que ele produza um depoimento com o qual, na verdade, pretende atingir aqueles que ele acha que o abandonaram”, avalia o advogado.
Outro sintoma desse movimento do funcionalismo, segundo o criminalista, seriam as prisões abusivas de acusados de corrupção. Como exemplo dessa prática, ele cita os casos de Marcelo Odebrecht, presidente do Grupo Odebrecht, que está preso preventivamente desde junho (e que foicondenado a 19 anos e quatro meses de reclusão nesta terça-feira), e André Esteves, ex-controlador do BTG Pactual, que foi preso temporariamente em novembro e atualmente está em recolhimento domiciliar.
Quanto a Odebrecht, Fernando Fernando disse não haver razão para ele permanecer preso há quase nove meses, e que ele só permanece encarcerado para ser forçado a colaborar com a Justiça. “Além de uma prisão ilegal, ele está sendo submetido a ofensas à sua integridade física e moral com o objetivo de que seja mais um a fazer uma delação premiada, o que é outro clima nacional preocupante, porque nós estamos retornando a uma cultura de admissão da tortura no Brasil.”
A prisão de Esteves também demonstra a retomada de práticas da ditadura militar (1964-1985) no país, destaca o advogado. “Foi absolutamente ilegal e inconstitucional a prisão do André Esteves, inclusive porque foi decretada uma prisão temporária inicialmente, que tem uma legislação muito criticada pelos juristas brasileiros porque remete à antiga prisão para averiguação do regime militar de 1964 — ou seja, prende-se para investigar, prende-se sem prova. Trata-se de uma legislação que o Supremo deveria apreciar e julgar inconstitucional.”
Para Fernandes, o fato de o próprio STF autorizar essas medidas ou não revogá-las abre a “possibilidade política de termos uma Constituição sem eficácia no Brasil”.  

3 comentários:

AHT disse...


Lula, 1998: "No Brasil é assim: quando um pobre rouba, vai para a cadeia; quando um rico rouba, vira ministro".
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Lula, 2016: "Quando um Róbin Údi qui nem qui eu sou e qui nunca antes existiu neste país, não pode ser acusado que robô e nem pode ir pra cadeia!".

Anônimo disse...

É? então, "voltemos de novo novamente" ao velho bordão: "justiça e prisão só pra pobre, preto e prostituta".
Até antes da Lava-a-Jato nenhum jurista, nenhum criminalista, nenhum advogado, nenhuma "otoridade" se manifestou sobre os "PPP's" que mofavam e ainda mofam nas cadeias sem condenação.
Só agora, quando os barões , os peixões e a casta "superior" dos políticos são alcançados nos seus feudos dorados , aparecem os paladinos da "justiça".

Parafraseando um corrupto já preso, "revoltado" em conversa com o seu rico advogado:
"Vou ficar preso? Que país é esse?!!!"

hum hum...

Anônimo disse...

Só faltou explicar como o governo federal deve reagir.
Então pra mim fica só como Discurso de quem acha que o governo federal deve ser maior que as demais instituições.
Esqueceu que a harmonia entre os Poderes só pode existir quando neles houver primeiro a honestidade.