O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em
Brasília, e as Seções e Subseções Judiciárias do Pará e outros seis Estados não
terão expediente externo e interno hoje e amanhã, para atualização do banco de
dados. Do último sábado, dia 18, até o dia 27 deste mês, período em que os
sistemas eletrônicos estarão indisponíveis, todos os prazos processuais estarão
suspensos. Fica mantida a apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência
que visem a evitar perecimento de direito, em regime de plantão.
A suspensão do expediente e dos prazos consta de portaria
assinada pelo presidente do TRF1, desembargador federal Cândido Ribeiro. A
Primeira Região abrange, além do Pará, todos os demais Estados da Região Norte,
além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito
Federal. No Pará, além da sede em Belém, a medida se estenderá às Subseções de
Santarém, Marabá, Altamira, Castanhal, Tucuruí, Paragominas, Redenção e Itaituba.
A portaria destaca ser "imprescindível e
inadiável" a atualização dos 26 bancos de dados da Justiça Federal da 1ª
Região, uma vez que existe o risco de paralisação geral decorrente da
incompatibilidade de versões. Os trabalhos de substituição dos bancos de dados
Oracle da versão 9i, lançada em 2010, para a versão 12c, última versão
disponibilizada pela fabricante, deverão ser feitos, de acordo com o TRF,
"em período que engloba feriados, com impacto menos gravoso para o serviço
pela minimização de tempo de suspensão de expediente e prazos
processuais", até porque o expediente interno e externo e os prazos
processuais já estariam suspensos no período de 23 a 25 de março de 2016, por
ocasião dos feriados da Semana Santa.
Complexidade
Segundo a Portaria da Presidência, "o serviço a ser
executado é de altíssima complexidade, envolvendo grande volume de trabalho,
sendo indispensável a paralisação de todos os sistemas eletrônicos que dependem
dos bancos de dados pelo período mínimo de dez dias consecutivos".
Acrescenta ainda que "seria inócuo manter o expediente interno nos dias 21
e 22 de março de 2016 com a indisponibilidade de todos os sistemas eletrônicos,
notadamente pela enorme limitação orçamentária imposta ao Poder Judiciário no
exercício de 2016, que recomenda a economia de gastos com manutenção (energia
elétrica, água, telefonia)".
A Secretaria do Tribunal e as Diretorias de Foro e de
Subseções providenciaram ofícios aos órgãos que trabalham junto à Justiça
Federal, em seus âmbitos de jurisdição, como Ministério Público,
Advocacia-Geral, Procuradorias e Ordem dos Advogados, comunicando o teor da
portaria.
Fonte: Justiça Federal - Seção Judiciária do Pará
Nenhum comentário:
Postar um comentário