Da Agência Câmara
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4549/12, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que altera a mensagem de advertência dos rótulos de bebidas alcoólicas.
Pelo texto, em vez de “evite o consumo excessivo de álcool”, os rótulos vão conter as seguintes advertências: “Não existem limites seguros para o consumo de álcool”, “O consumo de álcool inibe os reflexos e reduz a capacidade para dirigir e operar máquinas”; “O consumo de álcool pode causar dependência e diversos malefícios à saúde”; e “O consumo de álcool deve ser evitado durante toda a gestação”.
A proposta altera a lei que trata das restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas (Lei9.294/96).
Na avaliação do autor, sua proposta contribuirá para “o esforço que a nação deve fazer para limitar o consumo de álcool e suas consequências nefastas”.
Cruvinel salienta que cerca de 16 milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil, de acordo com dados do Serviço Social da Indústria (Sesi). “Conforme dados apresentados pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (Unodc), 40% dos acidentes nas empresas estão ligados ao uso de drogas, dentre elas o álcool”, diz o deputado.
O parlamentar ressalta também que, segundo o Centro de Informações sobre Saúde e Álcool (Cisa), o número de acidentes fatais no trânsito tem aumentado exponencialmente ano após ano, em vários países, especialmente nos feriados, tendo como principal causa a embriaguez por consumo de bebidas alcoólicas.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 6869/10, que será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.
O projeto tramita em conjunto com o PL 6869/10, que será analisado por uma comissão especial e pelo Plenário.
Um comentário:
Por mais bem intencionado que esteja o deputado, creio que tais mudanças não levarão a nada. Num país que consome 13 bilhões de litros de cerveja/ano , é preciso mudar hábitos, propagandas e máfias do álcool.
Conseguiu-se proibir a propaganda de cigarros nas TVs e outras mídias. Por que não se consegue proibir a massiva, massacrante e idiotizante propaganda de cervejas nas TVs, que iniciam já as 8 horas da manhâ?
Porque o lobby das cervejarias é muito forte. Recentemente houve uma decisão liminar neste sentido por parte de um Juiz Federal.
O que aconteceu? A ANVISA recorreu da sentença. Isso mesmo, não errei. A ANVISA que recorreu da decisão, alegando que precisaria de mais tempo para "regulamentar" a questão.
Não há Lei Sêca que resista à massiva propaganda das cervejeiras, que falsamente induzem a ligação entre cerveja e mulheres bonitas, que, por sua vez, render-se-ão àqueles que bebem cervejas, etc, etc.
Kenneth Fleming
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