Os recursos arrecadados com leilões de madeira ilegal apreendida pelo governo federal geralmente são destinados à estratégia Fome Zero, mas um acordo vai permitir que seja encaminhada a comunidades extrativistas metade dos valores obtidos com o leilão da maior apreensão de madeira já feita no Brasil pela Polícia Federal.
O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) acertado entre Ministério Público Federal (MPF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a associação das comunidades da reserva extrativista (resex) Renascer, no noroeste do Pará, está sendo enviado à Justiça Federal nesta terça-feira, 15 de janeiro, para homologação.
As negociações para a assinatura do TAC começaram em 2010. Em março daquele ano a operação Arco de Fogo, realizada pela Polícia Federal, ICMBio, Força Nacional de Segurança e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), apreendeu 64,5 mil metros cúbicos de madeira – mais de 23 mil toras, volume suficiente para carregar 2,5 mil caminhões, em um valor total estimado na época de R$ 10 milhões. Segundo coordenadores da operação, a apreensão foi a maior já feita no Brasil pela Polícia Federal.
De acordo com o TAC, o leilão será realizado dentro de nove meses, contados a partir da homologação do acordo. Metade dos recursos vai para a estratégia Fome Zero. O restante será destinado ao ICMBio, para investimento no desenvolvimento sustentável das comunidades da resex, em atividades como a capacitação dos moradores tradicionais, pesquisas científicas, estruturas necessárias aos processos produtivos, gestão comunitária autônoma, entre outras linhas de aplicação.
Os investimentos serão planejados pelo ICMBio em parceria com as comunidades e detalhes sobre o andamento dos trabalhos deverão ser relatados ao MPF, para fiscalização do cumprimento do TAC. O prazo para aplicação dos recursos foi estimado em cinco anos.
O TAC foi assinado pelo procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Helena Gabrielli Barreto Campello, pelo presidente do ICMBio, Roberto Ricardo Vizentin, e por representantes da associação de comunidades da resex Renasecer.
Denúncia – A denúncia criminal contra os responsáveis pelo desmatamento ilegal foi encaminhada à Justiça Federal em junho de 2011. O MPF denunciou uma madeireira e cinco pessoas. Caso condenados, os denunciados estão sujeitos a penas que variam de um a seis anos de reclusão e multa, de acordo com cada um dos crimes dos quais foram acusados (crimes ambientais e formação de quadrilha).
Além dessas acusações, o administrador da madeireira Jauru, Adriano Dandolini, também foi acusado de cometer 1.189 vezes falsidade ideológica com documento público, crime punido com reclusão de um ano a cinco anos e multa.
A denúncia foi feita pelo o procurador da República Marcel Brugnera Mesquita e agora no MPF o caso está sob responsabilidade do procurador da República Luiz Antonio Miranda Amorim Silva.
O processo aguarda decisão judicial.
Link para íntegra do TAC: http://goo.gl/2vwYG
Fonte: Ministério Público Federal
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