sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Nota Fiscal Cidadã ainda não inclui supermercados

Olhem só.
Leitores Anônimos aproveitaram a postagem Trocar carnaval por remédio é pura demagogia para fazer comentários assim:

Ei blog, você saberia explicar, ou poderia colher informações, acerca desse programa nota fiscal do Estado? É porque, depois que me cadastrei, não consta no banco de dados as notas fiscais obtidas em supermercados como Nazaré e Líder. Será que é um erro do sistema ou esses estabelecimentos não participam desse programa? Obrigado.

Ou assim:

As notas fiscais do Líder que cadastrei desde do inicio do programa também não aparecem no meu cadastro que também foi realizado no começo do programa.

O Espaço Aberto questionou, sobre o assunto, a Secretaria de Estado de Fazenda, que mandou os seguintes através através de sua Assessoria de Imprensa:

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Em primeiro lugar , os estabelecimentos enquadrados, para fins de sorteio, até o momento são alimentação, vestuário e acessório, magazines e lojas de móveis. Isso quer dizer que as notas e cupons fiscais de supermercados não valem para sorteio. Embora o segmento tenha se adequado as regras do programa, notas e cupons de supermercados só valerão, para fins de sorteio, a partir de abril, quando a atividade econômico mercados, supermercados e minimercados será enquadrada.
No site da Nota Fiscal Cidadã tem uma lista de perguntas e respostas, encaminhamos algumas:

Caso o estabelecimento comercial não realize o envio para a Sefa dos dados do documento fiscal com o número de seu CPF/CNPJ , o que o consumidor deve fazer?
Inicialmente, ele deve encaminhar uma reclamação à Ouvidoria Fazendária por meio de formulário disponível no endereço eletrônico https://app.sefa.pa.gov.br/Ouvidoria/index.action. Nesse formulário, o consumidor deve selecionar no primeiro campo do formulário Objetivo a opção RECLAMAÇÃO CONTRA EMPRESA. Após o envio do formulário, ele deve aguardar a resposta.
O registro da reclamação será encaminhado para a fiscalização do estabelecimento pela Sefa e pelo Procon.
A partir de fevereiro/2013 o consumidor poderá fazer a reclamação mediante o uso de senha cadastrada, pois assim ele poderá fazer consulta do andamento de sua reclamação.

O que é Nota Fiscal Cidadã?
O Programa Nota Fiscal Cidadã é um programa do Governo do Pará de estímulo ao exercício da cidadania fiscal, com ações de conscientização sobre a gestão fiscal, valorização de iniciativas de apoio à cidadania fiscal e sorteios de prêmios em Créditos do Tesouro Estadual. Isso quer dizer que os consumidores poderão o pedir a inclusão do CPF/CNPJ deles no documento fiscal que a sua empresa emite, a partir do mês de seu enquadramento, para poder concorrer aos prêmios em dinheiro. A exigência consta da Lei Estadual nº 7.632/2012. Os documentos fiscais podem ser: Nota Fiscal Modelo 1 ou 1A, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (NFVC), Cupom Fiscal ou Nota Fiscal Avulsa.
Para maiores informações, consulte o site www.sefa.pa.gov.br/nfc.

Quais serão os primeiros segmentos econômicos a participar do Programa?
Nesta primeira fase estão enquadradas, para fins de participação no Programa, as atividades econômicas de alimentação, vestuário e acessórios, lojas de departamentos ou magazines e comércio varejista de móveis.
A lista das empresas incluídas no programa será disponibilizada através do site www.sefa.pa.gov.br/nfc.

4 comentários:

Anônimo disse...

Obrigado, blog, pela atenção.

Anônimo disse...

A SEFA precisa informar melhor a população sobre a NFC. Até procurei essa informação no site da SEFA, mas não enconntrei. Se não fosse o blog, ainda tavá boiando. Valeu!

Anônimo disse...

A SEFA precisa ficar alerta, pois os comerciantes estão repassando informações falsas sobre o período data que cada setor entrará no sorteio, aos consumidores na tentativa de postergar ou evitar a devida emissão da nota fiscal/cupom fiscal.

Anônimo disse...

Uma coisa que o site não permite é apagar o cadastro que o contribuinte fez. Tem de permitir isso, sob pena de incorrer em constrangimento ilegal, haja vista que ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.