Mais de 20 mil apoiam pedidos de prisão e sequestro de bens

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB) contabilizava, até o final da tarde de ontem, mais de 20 mil adesões ao abaixo-assinado que apoia as manifestações a serem entregues logo mais, às 10h, ao Ministério Público do Estado, pedindo a prisão preventiva e o sequestro dos bens de todos os envolvidos nas fraudes que, estima-se, sangraram os cofres da Assembleia Legislativa do Estado em mais de R$ 60 milhões nos últimos anos.
Na manifestação criminal, a Ordem destaca que "a clara malversação do dinheiro público resulta em possível enriquecimento ilícito de todos os envolvidos em deplorável caso, diante de explícitas aberrações fraudulentas, como super salários (cujo piso era de R$ 30.000,00 - Trinta Mil Reais), comissões, vantagens, direitos a quem não era devido por lei, além de empregos destinados a parentes, aliados políticos e pasmem: até a utilização de nomes, CPFs e matrículas funcionais de terceiros inocentes ou ainda de falecidos, para a criação de empregos fantasmas, e o consecutivo recebimento dos respectivos vencimentos destes."
A OAB-PA considera as fraudes "uma verdadeira vergonha para um país que luta diariamente para erradicar a pobreza, que ainda vê no voto a esperança de eleger representantes políticos comprometidos efetivamente com a causa da moralidade pública."
É inquestionável, no entender da Ordem, que a medida adequeada, após a conclusão das investigações sobre as condutas dos envolvidos devidamente pormenorizadas e individualizadas pelo MP, "seja a de segregação do convívio social de todos os que tenham contra si elementos suficientes para a aplicação da citada medida de exceção."
Na manifestação pelos atos de improbidade, a OAB do Pará considera que as denúncias de corrupção na Assembleia Legislativa feitas até agora demonstram a grave situação desse Poder. "Aliás, para sermos bem sinceros, o quadro que está vindo à tona diante dos olhos da sociedade paraense, além de despertar indignação, pode ser traduzido em uma palavra: Caos! Ao que tudo indica, será esse o maior caso de corrupção de que se tem notícia em nosso Estado", diz o documento.
A Ordem relaciona os princípios abusos e transgressões já detectados de forma inequívoca:
* A autoefetivação de funcionários temporários no serviço público com salários superiores a R$ 50 (cinquenta) mil reais.
* Consumo de cerca de R$ 23 milhões em vale alimentação feito por 1.940 funcionários e 41 deputados, enquanto o sistema penal do Pará gastou aproximadamente R$ 17 milhões no mesmo ano com 10 mil presos.
* A frota de carros da Assembleia consumiu mais combustível do que todos os veículos da Polícia do Estado no mesmo período de tempo.
* Usavam-se duas folhas de pagamentos, matrículas falsas, de falecidos e aposentados, para o percebimento de salários por fantasmas , dentre os quais centenas de estagiários.
* Licitações fraudulentas, em benefício de membros da própria comissão de licitação.
Indaga o documento: "Estes abusos todos foram cometidos por quem? Por qual espécie de agente público? Lamentavelmente, a resposta a estas perguntas é o que mais chama atenção e agrava a situação revelada, visto que dentre os prováveis responsáveis pelo quadro acima estão deputados estaduais do Pará, que são agentes políticos eleitos diretamente pelo povo, encarregados de cuidar das leis que o paraense necessita, de fiscalizar o governo do Estado e o uso do dinheiro público."
A conclusão a que chega a Ordem é a de que "os agentes que comprovadamente cometeram atos ímprobos no exercício de função pública, seja ela de que natureza for, mas, sobretudo, aquelas eminentemente políticas, provenientes da confiança popular, deverão, observado o devido processo legal, ser punidos com o máximo rigor da lei, de forma exemplar, haja vista que estes são quem deveriam dar o exemplo de probidade no trato da coisa pública, por ocuparam o mais alto escalão do Poder Legislativo do Estado."