Do Comunique-se
A Associação Brasileira dos Jornalistas (ABJ) contesta a legalidade Proposta de Emenda à Constituição (PEC 386/09) do deputado federal Paulo Pimenta, que exige a volta da obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão. A entidade enviou uma solicitação ao deputado Hugo Leal, relator do projeto, para que convoque uma audiência pública com juristas que possam discutir a questão legal da PEC.
De acordo com Antonio Vieira, presidente da ABJ, a proposta é inconstitucional por “violar direitos e garantias individuais”. “Esta PEC é inconstitucional, pois fere o mais básico dos direitos individuais que é a liberdade de comunicação e expressão e obviamente desconsidera a decisão da suprema corte brasileira”, diz o ofício assinado por Vieira.
O deputado Hugo Leal afirmou que abrirá espaço para audiências públicas e discussões com as entidades representativas da imprensa e dos jornalistas. “Amanhã vamos aprovar o plano de trabalho, agendar audiências e visitar entidades para discutir a PEC”.
Leal alega que a proposta é constitucional e que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça. Mas Vieira discorda. Para ele, a aprovação da foi um “equívoco”. “Na CCJ não se discutiu o aspecto jurídico, foi muito no aspecto emocional, mas nós temos que avaliar a legalidade”, ressaltou.
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