O deputado Carlos Martins (PT) apresentou, na Assembleia Legislativa do Pará, o Projeto de Lei Complementar que cria a Região Metropolitana de Santarém (RMS), composta pelos municípios de Santarém - uma das cidades-polos do Estado do Pará -, Belterra e o mais recente município paraense, Mojuí dos Campos.
A proposição pretende viabilizar a integração regional por meio da organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum dos municípios que devem integrar a nova região metropolitana.
De acordo com o deputado, existem questões políticas, sociais e estruturais que não podem ser enfrentadas apenas por um município, considerando a proximidade física entre outras características, como a cultural e educacional, existentes entre municípios. O parlamentar enfatiza que os problemas a serem enfrentados saem da seara de apenas um município e ganham dimensão metropolitana.
“Promover o desenvolvimento regional, especialmente envolvendo os municípios citados, levando o progresso às pessoas dessas cidades, valorizando as suas cidadanias e a sua dignidade, a serem alcançadas por uma atuação comum dos gestores municipais e estaduais é um dos objetivos deste projeto” destaca Carlos Martins.
O projeto prevê ainda, a criação de um Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Santarém.
Fonte: Assessoria Parlamentar
2 comentários:
Tomara que isso ajude. Só fico intrigado porque, antes, vem a separação dos municípios, sob alegação de que já são autosuficientes para ficarem sob o julgo de um outro. Depois, vem a proposição de uma nova "união" pelo fato de precisarem de mais força. Será que isso não é para poucos ganharem mais e muitos continuarem exatamente como estão ou até ficarem em pior situação? De qualquer modo, torço para dar certo.
Até q enfim um projeto de lei interessante !!! Parabéns ao Deputado que percebeu que a instituicão de Regiões Metropolitanas é um arranjo institucional importante que pode contribuir para potencializar a capacidade de gestão do poder público na solução dos desafios e problemas concretos pois é inegável que Santarém, assim como Belém possuem diversos problemas que só podem ser enfrentados se tratados por meio de uma gestão metropolitana, como por exemplo, problema dos resíduos sólidos, dos transportes coletivos, do uso e ocupação do solo urbano, do saneamento ambiental, a crise fundiária e habitacional, o avanço da informalidade, a falência dos serviços públicos, a infra-estrutura urbana saturada, assim sendo, entendo que a instituição da Região metropolitana permite que se enfrente esses problemas de forma mais racional, eficiente e justa, sem esquecer, é claro, a obrigatória participação popular (Estatuto da Cidade em seu art. 45. “Os organismos gestores das regiões metropolitanas e aglomerações urbanas incluirão obrigatória e significativa participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania." )
Gostaria de aproveitar a oportunidade e recomendar um pequeno texto de minha autoria publicado no meu blog Juscidade
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