Sergio Couto ajuíza mandado de segurança contra OAB-PA

O advogado Sérgio Couto, na condição de integrante do Grupo Independente, contrário ao acordo que prevê chapa única na eleição de novembro, que renovará o conselho seccional da OAB-PA, ajuizou ontem à tarde, na Justiça Federal, mandado de segurança pedindo que, liminarmente, a presidente da Ordem, Angela Sales, forneça uma lista contendo nomes, endereços e telefones de todos os advogados ativos regularmente inscritos na entidade.
O mandado de segurança foi distribuído para a 2ª Vara Federal, conforme se vê na movimentação processual, que pode ser acessada por meio da consulta pública disponibilizada pela Justiça Federal. Antes de decidir se concede ou não a liminar, a 2ª Vara mandou ouvir a presidente da OAB-PA.
Couto alega que tais informações, solicitadas formalmente à presidência da OAB-PA, estão sendo negadas. Em consequência, acrescenta o advogado, o Grupo Independente considera-se impedido de fazer uma pesquisa pré-eleitoral, para consultar a opinião da categoria para dizer se concorda ou não com o acordo que prevê a chapa única.
Segundo o advogado, 17 dias depois de protocolado o requerimento pedindo a relação de advogados, a secretaria da OAB-PA o informou que, “por determinação pessoal da autoridade aqui apontada como coatora [Angela Sales], só foi inserida no CD (compact disk) colocado à disposição, a listagem simples dos nomes dos advogados inscritos, sem constar endereço e telefone que permitissem algum contato para a entrevista de pesquisa pretendida.”
Para Sérgio Couto, essa determinação “não é compatível com a dignidade do cargo que [a autoridade coatora] ocupa, como presidente de uma instituição de índole tradicionalmente democrática e libertária, que reúne, só no Pará, cerca de 12 mil profissionais do Direito e, no país, em torno de 700 mil.”
O representante do Grupo Independente afirma que Angela Sales “pertence a uma das vertentes políticas interna corporis em confronto eleitoral na entidade. Valendo-se das facilidades do cargo de presidente que ocupa, recentemente utilizou-se dos mesmos dados cadastrais que, para este interessado, sonega de modo ilegal e, lamentavelmente, imoral.”
A utilização de tais dados cadastrais pelo grupo situacionista se deu, segundo informa Sérgio Couto no mandado de segurança, “para a realização de pesquisa de opinião eleitoral. Ou seja, para os mesmos objetivos que se lhe requereu e, por ela mesma, foi negado, em franco desrespeito à igualdade de oportunidades entre os candidatos.”
O advogado considera que a atitude da presidência da OAB-PA “agride as mínimas normas de paridade de armas no processo eleitoral, caracterizando, inapelavelmente, conduta vedada em desfavor da liberdade de voto”. Afirma ainda que tal conduta “transgride, de igual modo frontal, o direito de informação e o direito de petição dos serviços públicos”, já que a OAB é um serviço público independente, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal.

Angela Sales aguarda intimação
A presidente da OAB-PA informou ao poster, por telefone, que se reserva o direito de não se manifestar sobre o teor do mandado de segurança ajuizado por Sérgio Couto, até que seja formalmente notificada a prestar as informações.
“No momento em que eu tomar conhecimento do teor da petição inicial, responderei ao juízo todas as informações necessárias, inclusive até mesmo antes do prazo legal”, afirmou a presidente da Ordem.