No AMAZÔNIA:
O Ministério Público do Estado (MPE) não quer de jeito nenhum que a presidente da Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (Funcap), Euniciana Peloso, continue no cargo. No final do mês passado, a juíza Odete da Silva Carvalho, da 2ª Vara da Infância e Juventude de Belém, determinou o afastamento dela, mas o governo do Pará não cumpriu com a obrigação e recorreu da sentença, pedindo que o caso fosse parar na segunda instância.
O recurso foi para apreciação do MPE que, ontem, novamente, pediu que Euniciana deixe o cargo imediatamente. Segundo a promotora de Justiça da Infância e Juventude Leane Barros Fiuza de Melo, o sistema recursal regulado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem disciplina específica e o principal objeto é a garantia dos direitos de meninos e meninas; assim, o recurso do Estado para não cumprir a decisão não se aplicaria nesse caso, pois não teria efeito suspensivo. A decisão só seria suspensa com o julgamento favorável do recurso, não apenas com o simples ingresso dele. 'O Ministério Público espera que a decisão produza resultados efetivos quanto à inaceitável situação do Centro de Internação Almirante Barroso (Ciab)', diz a promotora.
Ela adverte que o cumprimento da decisão pode evitar adoção de medidas extremas, como a de interdição, ou mesmo, suspensão das atividades ou dissolução da instituição, conforme prevê o artigo 97 do ECA, que dispõe sobre a fiscalização de entidades governamentais e não governamentais.
Na decisão do mês passado, a Justiça deu o prazo de 48 horas para que Euniciana fosse substituída, a fim de tentar remediar os graves problemas que atingiam o Ciab e por conta da demora na conclusão do Espaço Recomeço, o antigo Erec. O pedido foi feito pelo MPE ainda em 2008, sob acusações de irregularidades no atendimento a adolescentes que respondem por atos infracionais.
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