Kit escolar: vai ajuizar hoje ação de improbidade

No AMAZÔNIA:

Os Ministérios Públicos Estadual e Federal irão ajuizar, até o final da tarde de hoje, no Tribunal de Justiça do Estado, ação de improbidade administrativa contra os agentes públicos envolvidos no escândalo dos kits escolares distribuídos pelo governo Ana Júlia Carepa.
Com a ação, Iracy Gallo, secretária de Estado de Educação, Ivanise Gasparim, secretária de Estado de Trabalho, e alguns empresários que participaram do processo de compra dos materiais, terão, agora, que prestar contas à Justiça. De acordo com as penalidades previstas na Lei de Improbidade, eles podem ter os bens apreendidos e, inclusive, ter a prisão decretada, se o juiz que vai analisar o documento acatar as denúncias apuradas pelos Ministérios Públicos.
Entre as denúncias de irregularidades feitas pelo MP ao governo do Estado estão a falta de licitação para compra dos produtos; superfaturamento de quase R$ 8 milhões na fabricação de um milhão de kits, que incluíam agendas, mochilas e camisas; e ausência de informações sobre como e onde foram fabricadas as camisas. A expectativa era de que a ação de improbidade administrativa pudesse ser movida ontem, conforme adiantou, na última quarta-feira, o promotor de Justiça de Direitos Constitucionais, Firmino Matos, do Ministério Público Estadual (MPE).
Contudo, a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal confirmou que apenas hoje o documento será impetrado. Evaldo Pinto, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seção Pará, explica que a partir da ação de improbidade os envolvidos no caso podem responder por responsabilidade penal ou civil.
Resposta - Manifestando-se sobre a falta de licitação e o superfaturamento na compra de um milhão de kits escolares pelo governo do Estado, as secretarias de Estado de Educação (Seduc) e a de Trabalho, Emprego e Renda (Seter) afirmam ter agido corretamente ao executar o programa 'Pará, minha terra, minha escola, minha paz', com benefícios 'inéditos aos estudantes do Estado'.
'O convênio de cooperação técnica e financeira firmado entre a Seduc e a Seter atendeu aos objetivos do governo do Pará, pois ofereceu aos jovens bolsistas formação teórica e prática e assegurou condições para que pudessem confeccionar uniformes escolares, produzidos em cooperativa criada pelos jovens beneficiados pelo programa Bolsa-Trabalho', esclarece nota encaminhada à redação.
Para as secretarias envolvidas no escândalo, 'não há sentido, assim, em se falar de qualquer benefício irregular ou ilícito concedido a quem quer que seja'. Segundo a nota, a Seter cumpriu o seu papel de gerar emprego e renda aos jovens trabalhadores. Conforme a nota, o governo do Estado, por meio do Bolsa-Trabalho, atende 47 mil jovens paraenses, sendo 30 mil qualificados e 12 mil já empregados. De acordo com a nota, as secretarias envolvidas na ação do MP estão prontas para fornecer todas as informações e declarações à Justiça, que comprovem a lisura do processo de distribuição dos kits escolares aos alunos da rede estadual de ensino.