Castelo entra com habeas corpus no Supremo

Sua Senhoria Paulo Castelo Branco, o ex-superintendente regional do Ibama que desde o início deste mês cumpre pena de cinco anos e quatro meses de reclusão no Centro de Recuperação do Coqueiro, não desiste.
Não desiste de voltar à liberdade e de continuar à solta, apesar de condenado pela prática do crime de concussão.
No dia 2 de março passado, logo depois ter chegado a Belém para cumprir a pena a que foi condenado pelo juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, Castelo ajuizou uma habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.
É o HC 98018. Veja a imagem acima e clique para ampliá-la.
O relator é o ministro Joaquim Barbosa, para quem os autos estão conclusos desde ontem. Ou seja, estão prontos para que o magistrado decida se concede ou não o habeas corpus.
Castelo alega que o processo, ao contrário do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, ainda não transitou em julgado, porque há um agravo de instrumento pendente de julgamento no STJ.
Nesse sentido, a execução da sentença do juiz Rubens Rollo não seria definitiva, mas provisória.
E o Supremo já decidiu – uma decisão discutível, polêmica, mas de qualquer caso decisão – que no processo penal não cabe a execução provisória da sentença, ou seja, o réu só pode ser preso quando acaba o processo.
E para o STF, um processo só acaba quando termina.
O Supremo assim decidiu no dia 5 de fevereiro passado, por sete votos a quatro, ao permitir que um réu condenado pelo Tribunal do Júri da Comarca de Passos (MG) à pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, recorra dessa condenação, aos tribunais superiores, em liberdade.
Resta esperar a decisão do ministro Joaquim Barbosa.