Kit escolar: “Folha” põe Double M em campo

Reportagem da “Folha de S.Paulo”, assinada pelo correspondente da Agência Folha em Belém, João Carlos Magalhães, dá destaque à contratação da Double M para produzir kits escolares. A matéria, intitulada “Pará compra livros de agência publicitária” reproduz um velho e insustentável argumento já muitas vezes discutido aqui: o de que a empresa poderia fazer isso porque venceu licitação para prestar serviços de publicidade ao governo do Estado.
Abaixo, a matéria:

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Pará compra livros de agência publicitária

Empresa Double M alega que cumpre o contrato e que os manuais pedagógicos são itens promocionais

JOÃO CARLOS MAGALHÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM

Apesar de ter vencido licitação para prestar serviços de publicidade para o governo do Pará, a agência Double M também foi paga pela gestão de Ana Júlia Carepa (PT) para produzir kits escolares (com uniformes, agendas e mochilas) e manuais pedagógicos para professores.
Dois especialistas em direito administrativo e um promotor afirmaram à Folha que essas compras podem indicar um desvio do objeto de um contrato de publicidade, cujo foco deve ser específico, como manda a Lei das Licitações, de 1993.
A agência alega que o contrato prevê serviços de "publicidade, propaganda, ações promocionais [e] ações de marketing" para a administração estadual, e afirmou que cumpre fielmente suas cláusulas. Ela diz que os bens comprados para o governo, como os manuais pedagógicos, são itens promocionais.
Até a conclusão desta edição, o governo paraense não divulgou sua versão sobre o caso.
Em relação aos manuais, a Secretaria da Educação diz que eles são livros que contêm uma "normatização da educação". Seu objetivo, segundo a pasta, é dar ao corpo docente estadual "orientação para saber como formular o projeto pedagógico" executado nas aulas. Segundo documentos fiscais obtidos pela reportagem, foram feitas ao menos 45 mil unidades, ao custo total de R$ 106,4 mil.
Em relação aos kits, foram feitos 1 milhão deles para os alunos da rede estadual, ao custo total declarado pelo governo de R$ 47,8 milhões. Nos dois casos, as impressões foram feitas em uma gráfica da Paraíba.
A Double M é a mesma empresa que atuou na campanha que elegeu Ana Júlia ao governo em 2006, pela qual recebeu R$ 67 mil, segundo o TSE.
Para Carlos Ari Sundfeld, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor da FGV-SP, o problema não é a confecção dos manuais e dos kits, mas supor que eles são peças promocionais: "Aí os objetos não têm nada a ver com publicidade. Realmente é uma extrapolação".
"Se é assim, então o governo pode comprar laptops para os professores e dizer que é publicidade. Isso fere o princípio [constitucional] da moralidade pública. Não é razoável", afirmou Elival da Silva Ramos, professor da USP. Um promotor que já investigou supostas irregularidades em contratos publicitários em outros Estados disse que a situação do Pará é "irregular". Ele preferiu ter sua identidade preservada.
Os três afirmaram que tanto os kits quanto os manuais deveriam ter sido adquiridos por meio de uma licitação.
Se alguma irregularidade for de fato constatada, o Ministério Público Estadual ou o Federal poderão pedir a anulação do contrato com a agência e a suspensão das entregas dos materiais, assim como a apreensão do que já foi distribuído.
Em relação aos kits, os dois órgãos já abriram procedimentos investigativos preliminares. A ideia é saber se houve superfaturamento e promoção pessoal da administração -o que pode gerar uma ação por improbidade administrativa. Segundo versão da Secretaria da Educação, esse material escolar foi chancelado por um parecer de sua assessoria jurídica.