DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELÉM
A Double M defendeu a legalidade das compras dos kits e e manuais e disse que cumpre o contrato. "São bens promocionais. Uma camisa, uma propaganda. É um bem? É um bem, mas é promocional", disse o diretor-executivo Carlos Eduardo Costa.
"Tudo o que a gente faz para o governo tem que ser uma campanha, tem que estar dentro de um conceito de campanha publicitária ou de ação de marketing. A gente está seguindo dentro do contrato", disse.
Questionado se a empresa vê algum problema no fato de prestar serviços ao governo depois de ajudar a eleger Ana Júlia Carepa, Diego Correa, diretor de Atendimento, disse: "Problema? Não. Nada mais justo. Você faz a campanha para a governadora, ela ganha e você participa de uma licitação normal".
A secretária da Educação, Iracy Gallo, disse que os kits tinham parecer favorável da assessoria jurídica. A reportagem tentou ouvir a versão do governo do Estado sobre os manuais. Ligou cinco vezes e mandou e-mail para dois assessores da Secretaria da Comunicação e da Educação. Não teve resposta.
4 comentários:
Todo mundo sabe que principalmente na politica o lema é dando que se recebe. A Ana estava devendo, agora pagou. Só que este modo de pagamento não foi correto, é imoral, é escuso, cheira a tramoia.São coisas do PT do mensalão, do PT dos fundos de pensão e não do PT de antigamente de quando não esta no poder. do PT Sério. Ana vc e sua troupe erraram e não queira jogar a culpa em quem não tem. Não use a tatica do PT que nunca sabe de nada e nunca viu nada.
Calma, gente... os cumpanherus ainda estão reunidos (eles a-d-o-r-a-m reuniões) "bolando" a resposta, ora!
Também, vcs não sabem esperar...esperem pacientemente, sentados.
Quem poderia imaginar hein?!
O partido da pureza; o gobierno da mudança; ambos atolados em tramóias.
Lamentável, a população não merece isso.
Mais uma esperança que se esvai pelo ralo da vergonha.
Alguem sabe quando vai acabar esta reunião para informar o segredo da compra do kit SEDUC? Será que vem ai nova nota oficial sobre o assunto? Estamos todos na esperança que a ordem para a compra dos kits junto a DOUBLE M não tenha sido dada por um faxineiro da SEDUC, se tiver sido aí o bicho vai pegar e o Ministério Público vai apurar ok.
Gostaria de esclarecer alguns pontos que deveria ser de conhecimento de todo servidor público quanto a licitações.Portanto se os gestores da Seduc não conhecem, vejam a seguir:
Conforme as Leis Federais e Estaduais e principalmente O Decreto Estadual nº 967 de 14 de maio de 2008, assinado pela governadora Ana Júlia. Os itens do Kit, considerados bens comuns só poderiam serem adquiridos por pregão eletrônico, que hoje o Estado realiza através do Comprasnet e portanto qualquer empresa do Brasil pode participar.Para utilizar outra modalidade é preciso fundamentar de maneira inequívoca a inviabilidade do pregão e comunicar a AGE.
No caso da Seduc que deveria comprar estes itens por esta modalidade de pregão eletrônico, também não caberia a dispensa nem a inexigibilidade. Portanto o caso é de ilegalidade na aquisição e o contrato é nulo pois oriundo de atos ilegais.
Outro ponto que deve ser esclarecido, é que parecer de consultor jurídico apenas orienta o gestor para a tomada de decisão e não o protege de responder por ilegalidades cometidas.
Estes contratos oriundos de aquisição fora das normas legais são nulos e os recursos devem retornar aos cofres públicos.
Infelizmente para a sociedade, nestes casos de aquisição de bens e com a morosidade da Justiça os danos ao erário dificilmente serão reparados.
Cabe então ao Promotor agir rápido, se quiser salvar algum trocado desta ilegalidade, já que os autores confessaram publicamente seus atos ilegais.
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