Então, se a nota do governo do Estado confessa “eu fiz”, o que fez, afinal, o governo do Estado ao divulgar sua nota?
Fez o seguinte:
1. O governo Ana Júlia Carepa confessa que as agendas que compõem os kits escolares foram confeccionada pela Gráfica Santa Marta, no Estado da Paraíba. Por que confessa isso? Porque na nota não há um desmentido, por mais remoto que seja, a respeito disso.
2. Se confessa, pelo silêncio, que as agendas foram confeccionadas no Estado da Paraíba, o governo do Estado confessa, com sua nota, que a Double M foi a agência escolhida para selecionar ao seu alvedrio um gráfica de outro Estado para produzir um material que poderia ser produzido aqui mesmo no Estado do Pará.
3. O governo do Estado, com sua nota, confessa que há impedimentos – não se sabe de que ordem, de qualquer natureza – para informar a quantidade concreta das agendas que já foram produzidas pela Gráfica Santa Marta. Por que confessa que há impedimentos? Porque não apresenta absolutamente qualquer informação a respeito desse assunto.
4. O governo do Estado, através de sua nota, confessa o seguinte: “Eu fiz todas essas compras sem processo licitatório”. Por que faz essa confissão? Porque não faz qualquer menção sobre processo licitatório. Diz apenas a nota, a certa altura: “A Secretaria de Educação solicitou, após aprovação da campanha, que fossem garantidos requisitos básicos: a) Apresentação de menor preço; b) Capacidade de produção no prazo solicitado e c) Qualidade e garantia dos materiais e sua durabilidade no uso diário.” Ora, apresentação de menor preço, prazo e qualidade e garantia dos materiais e sua durabilidade são cautelas e exigências observáveis em processo licitatório. Mas a nota diz apenas que a Seduc “solicitou” – solicitar é pedir, suplicar, apenas, implorar – a obervância dessas cautelas. Observaram? Por que meio observaram? Foi através de processo licitatório? Mas cadê o processo licitatório? Já houve? Vai haver? Deixou de haver? Deixará de haver? Nada disso se sabe. A nota não diz. Se não diz, admite pelo menos que não houve processo licitatório para a aquisição da primeira partida de agendas, as que já foram entregues. Quanto às demais que vierem a ser produzidas, também não se fala em processo licitatório.
5. O governo Ana Júlia, por meio da nota, confessa que abandonou o princípio segundo o qual cabe ao Poder Público implementar ações que geram emprego e renda dentro do Estado, para beneficiar os que aqui vivem, e não beneficiar outros Estados. Por que confessa? Porque se para isso houvesse explicação, a explicação seria dada. Mas não foi.
6. O governo Ana Júlia comete um equívoco monstruoso ao deixar de mencionar de onde vem o dinheiro para pagar esse material. E verba federal? De onde? Ou é verba do próprio Estado, devidamente orçamentada? Não se sabe, porque a nota não diz.
7. O governo Ana Júlia confessa ter incorrido num equívoco de proporções alarmantes ao tentar demonstrar que a aquisição dos kits compreende um programa de mobilização. Por que o equívoco? Porque se tenta, com esses kits, encontrar uma justificativa para atender a um contrato que foi celebrado entre a Secretaria de Comunicação (Secom) e as agências regularmente selecionadas, e não entre estas e quaisquer das secretarias.
8. O governo Ana Júlia informa que “a confecção das camisas escolares está ocorrendo por meio dos Conselhos Escolares por meio de convênios firmados com os mesmos, de acordo com a legislação vigente, portanto, obrigados a prestar contas ao término da ação.” Mas como? Os conselhos é que vão confeccionar as camisas? Ou os conselhos vão conveniar com outras empresas para licitar as camisas? Como é que será feito isso?
São estes pontos, essencialmente, que tornam a nota do governo do Estado uma confissão.
Uma confissão de culpa.
Sem tirar, nem por.
5 comentários:
Mais do que isso, meu caro jornalista Paulo Bemerguy: a nota do Governo do Estado confessa que contratou via Seduc cinco agências de publicidade para compra de mochila e agenda. Vá lá conferir no contrato assinado entre agências e a Secretaria de Comunicação, que é público, onde está bem claro no objetivo do contrato a conratação de ações relacionadas a comunicação, o que, é claro não está contemplado quando desvia para compra de agendas e mochilas.
Além disso, se o contrato foi feito e assinado com a SECOM, com recursos orçamentários aprovados pela Assembléia Legislativa, esses recursos só podem ser aplicados em comunicação e contratados pela própria Secretaria de Comunicação.
Nesse caso, em nenhuma hipótese, pode outra secretaria, muito menos a Seduc, contratar direto uma agência de publicidade, como foi o caso da Double M, conforme as notas fiscais da gráfica Santa Marta já divulgadas aqui no blog.
Portanto, meu caro, estamos diante do maior crime já confessado em nota públcia por um governo, na compra de quase R$ 30 milhões de reais , sem licitação e de maneira completamente irregular. Não é pouco dinheiro: R$ 30 milhões é muito dinheiro em qualquer lugar do mundo. Por falar nisso, de quanto é o orçamento do Estado neste ano para gastar em publcidade? Será que passa dos R$ 30 milhões?
Agora, chegou a vez da justiça. Se é que ela chega pra ter a vez.
O que me espanta, além da confissão, é o tom de arrogância, com o se o dinheiro fosse deles e não o meu, o seu, o nosso suado dinheiro. É de uma prepotência sem limite, sem se tocar que eles são servidores públicos, ou seja, nossos funcionários, pagos por nós. Fora Ana Júlia&Cia! Pede pra sair!
É muito engraçado e tortuosa essa campanha do Espaço Aberto. Tenta passar para a opiniõ pública que a preocupação é com a transparência, quando na realidade, o que move o dono do blog é o fato do material ter sido confecionado fora do Estado. Quer dizer, se uma instituição busca melhor preço, qualidade e prazo, ela fere a moralidade? Até parece que quem está por trás de tudo isso são os donos das gráficas de Belém. O rabo está de fora.
Há mais uma confissão nessa nota.
Se ela afirma que a distribuição gratuita de mochilas, agendas e uniformes é uma “ação promocional”, com a qual se quer justificar o pagamento via agência de propaganda, também confessa que se trata de uma ação eleitoreira visando 2010, uma campanha antecipada com farta distribuição de brindes, portanto.
Ora, ação promocional quem faz é loja, supermercado, restaurante, magazine, shopping Center, para conquistar o consumidor para a sua marca e vender seus produtos.
Um governante não é eleito para fazer “ação promocional” em busca de reconhecimento do consumidor, ops, eleitor, quer dizer, cidadão, com o dinheiro do próprio contribuinte. Ele é eleito para realizar obras e ações que tragam benefício à coletividade.
Distribuição de kit escolar atende a esse último requisito? Sim, mas desde que se faça dentro dos parâmetros da legalidade, como tem insistido o blogger.
Essa história de “mobilização” não convence. Caracterizada como “ação promocional”, ela requer também uma análise do Ministério Público Eleitoral.
Se tivessemos uma justiça que trabalhasse e fosse justa, todos já estavam enfileirados a caminho da cadeia, mas cadeia só para os pobres e humildes. Como acreditar neste Governo? Antes todos pensavamos que todos do PT eram sérios e quando estivessem no poder não haveria mais corrupção e é isto que campeia no Brasil
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