Vejam só com um mesmo governo pode ensinar a ele próprio a trabalhar com maior precisão, com maior transparência, com maior clareza.Isso aí que vocês estão vendo acima é a imagem de matéria disponível no site da Agência Pará, do governo do Estado. Cliquem aqui para ler na íntegra.
A matéria se relacionada com uma ação da Secretaria de Educação.
Informa que vai investir cerca de R$ 15 milhões em transporte escolar em 2009. Acrescenta que “ainda este mês será assinado o convênio com as prefeituras para garantir os recursos com transporte escolar”.
Observem bem na notícia: o valor a ser aplicado está claramente dito, a proveniência dos recursos também.
Os objetivos da ação estão claros.
Tudo como tem que ser.
É assim que deve ser.
E as informações sobre os kits escolares também disponíveis na Agência Pará?
O tratamento jornalístico é absolutamente diferente do dispensado à notícia que aparece aí em cima.
As notícias sobre os kits não mencionam valores.
Não mencionam quantidades – a não ser a das camisas que, segundo o governo do Estado, deverão ser produzidas pelas cooperativas ligadas ao Bolsa Trabalho.
Não informam por que não houve procedimento licitatório.
Se não houve procedimento, não dizem o porquê.
Não informam por que as agendas foram confeccionadas fora do Pará, em contradição flagrante com o discurso da geração de emprego e renda dentro do Pará.
Notícias como essa sobre os investimentos em transporte escolar, em contraste com as matérias referentes aos kits representam outra confissão de culpa do governo, além das confissões de culpa contidas na nota emitida na quinta-feira pelo governo do Estado do Pará.
O contraste realça bem as situações: quanto tudo está dentro dos conformes, dentro dos esquadros, não há por que esconder.
Quando é ao contrário, age-se conforme a máxima ricuperiana, segundo a qual “o que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde.”
E esse caso mostra que o governo Ana Júlia tem a aprender com o próprio governo Ana Júlia.
O governo Ana Júlia que faz o bem e faz o que é bom precisa ensinar ao outro governo Ana Júlia.
E qual é o outro governo Ana Júlia: é aquele que faz coisas que precisam ser explicadas, esclarecidas.
É aquele governo que, mesmo quando acha que esclareceu, não esclareceu.
Ao contrário, só complicou.
E complicou muito.
Muitíssimo.
4 comentários:
Esse governo petista trata a notícia de acordo com seus interesses. Interesses inconfessáveis, é bom que se diga. Lembro agora das inúmeras entrevistas do titular da Secertaria de Conunicação, o professor Fábio Castro, logo que assumiu o cargo, falando aos quatro cantos que agora sim se tería uma comunciação eficiente, democrática , de respeito a sociedade, que tudo seria feito às claras; sempre fazendo um contra-ponto ao governo anterior, como, aliás, é de costume desse governo que aí está. Parecia que tinha descoberto a pólvora e iria implamntar um modêlo inovador na comunciação do Estado.
Só que, pra variar, na prática a realidade é outra. E bem diferente.
Não vou nem me estender nos inúmeros casos durante esses mais de dois anos do Governo Ana Júlia, mas basta recorrer aos escândalos do Hangar Centro de Convenções, quando o Estado - e principalmente a Seduc, olha aqui elça de novo, repassou mais de 20 milhões de reais com dispensa de licitação para os cofres da dona Joana Pessoa; ou ainda a contratação por quase R$ 50 mil reais por mês do senhor Edmundo Gallo, pessoa física, que vai ganhar essa dinheirama toda olhando a bela vista do Rio de Janeiro, sob a justificativa, imaginem só, de uma consultoria para o cáos que é a saúde públcia no Estado do Pará.
Então, estamos diante de fatos corriqueiros, do jogo do esconde-escondfe, que a cominciação tenta impor para a sociedade paraense, na tentativa vã de dizer que não é com ela. É, pode ser. Mas é com a governadora Ana Júlia Carepa, que foi eleita e assumiu o cargo maior desse Estado, com o discurso da moralidade, da inovação, da competência, de fazer diferente, de fazer correto.
Mas, infelizmente, não é isso que está acontecendo. E todos sabemos disso.
Eta Ptzinho bom de transa. E a tia Ana ainda diz que aqui é a terra de direitos. Só se for de bandalheiras. O Fernandinho Beira Mar é pato comparando com esta gente.
Estamos vendo mais um caso de desvio de recursos públicos para campanha, idêntico ao caso Marcus Valério, lembram?
Quanto aos procedimentos legais,
O Decreto Estadual nº 967 de 14 de maio de 2008 determina o seguinte:
Art. 1° O presente Decreto altera a redação do art. 4°, do Decreto n° 2.069, de 20 de fevereiro de 2006, e de seu § 1°, que passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4° Na aquisição de bens e serviços comuns no âmbito da Administração Direta e Indireta, deverá ser utilizada obrigatoriamente a modalidade licitatória de pregão eletrônico.
§ 1° Excepcionalmente, quando o pregão eletrônico se revelar inadequado à contratação pretendida, o dirigente máximo do órgão ou entidade poderá, em decisão fundamentada, cuja cópia deverá ser remetida a Auditoria-Geral do Estado, autorizar a contratação por outra modalidade de licitação”.
Art. 2° A Auditoria-Geral do Estado, dentro de suas atribuições, acompanhará o cumprimento das determinações contidas neste Decreto, podendo propor ao Chefe do Poder Executivo a suspensão de procedimentos licitatórios instaurados em desacordo com a disciplina estabelecida neste ato normativo.
Assim assinou a governadora Ana Júlia na mesma data e entrou em vigor 45 dias depois.
Complementando o fato transcrevo dos anais do 16º Congresso Nacional do Ministério Público em Belo Horizonte, onde foram apontadas as licitações de publicidade como o maior foco de irregularidades e desvio de dinheiro.
Conforme tese aprovada no evento por unanimidade, de autoria dos promotores do Paraná Renato Castro e Leila Voltarelli, a forma como são feitas as licitações confere às agências uma espécie de “carta branca”, já que a contratação é feita com objetivos “genéricos e indefinidos”.
De acordo com os promotores, as agências são contratadas por licitação pelo período de um ano, podendo os contratos serem renovados até por mais quatro anos. O reajuste não pode passar de 25% do valor original. A distorção está nisso, já que as agência são contratadas de forma “genérica” — não há campanhas definidas. Castro disse à “Folha de S. Paulo” que o correto é licitação para cada campanha que for veiculada pelo poder público, até para facilitar a fiscalização pelos Ministérios Públicos e Tribunais de Contas.
Assim foi feito a licitação para as agências como se pode comprovar no Edital de Concorrência publicado no site do governo.
Portanto comprar bens comuns através das agências de propaganda não passa de uma forma de burlar a licitação, prática nefasta e vergonhosa que deve ser firmemente combatida pelo MP e a Auditoria Geral do Estado.
No caso do governo do Pará, que é réu confesso, a ação pública contra estes agentes públicos é urgente.
O problema do kit escolar só ocorreu devido a incompetência da atual equipe que coordena a seduc,que não conseguiu gastar o dinheiro destinado para educação em 2008,ou seja,teriam que arrumar alguma coisa para gastar o dinheiro.Como o MEC deu uma outra chance, prorrogando o prazo para a seduc gastar o dinheiro até março deste ano. A equipe incompetente entra em campo de novo, sugerindo ao governo a compra dos tais kits,(que até seria uma política louvável) se tivesem pensado antes e se fizece uma coisa legal,pois o recurso existia e poderia ser gasto legalmente.agora como dá pra imaginar algo diferente dessa equipe, pois temos uma secretária que veio da UFPA e a muito tempo não conhece a política do ensino médio no Pára e os secretários adjuntos de gestão e logistica juntamente com o diretor financeiro vieram do Banco do Brasil.onde tinham a cabeça voltada ao lucro e na Seduc teriam que inverter tudo aquilo que aprenderam no banco,ou seja o lucro que a Seduc gera é o social.Sentaram em sima dos recursos, não investiram nas políticas adequadas,taí a lambança,
que tem que ser ivestigado por que o a militancia do pt ea sociedade não tolera isso. Ainda vai pipocar as carteiras escolares Plásticas que foram compradas no Rio de Janeiro.
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