Incentivar o cidadão a fiscalizar os atos dos gestores públicos e cobrar honestidade no trato com o erário. Essa é a proposta do livro Cem perguntas e respostas sobre improbidade administrativa, lançado esta semana pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). A obra édirigida ao público em geral, com informações e conceitos sobre a Lei n. 8.429/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
Além de tornar interessante a aprendizagem de uma lei para quem não a tem como instrumento de trabalho, o texto representa mais um subsídio àatuação do MP na defesa do patrimônio público. Produzido sob a supervisão da 5ªCâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (MPF), o livro foi escrito por dez membros do Ministério Público Federal especialistas no assunto. As cem perguntas e respostas estão distribuídas em 133 páginas, onze capítulos temáticos e, em anexo, a íntegra da Lei de Improbidade Administrativa para consulta.
A obra estádisponível na página da Escola na Internet, no link Publicações, em arquivo no formato PDF. Membros do MPF e do MPDFT, bibliotecas de órgãos públicos e universidades, organizações não-governamentais com atuação no combate a corrupção receberão a obra impressa. Para esclarecer dúvidas sobre o livro ou sobre a distribuição, os interessados podem entrar em contato pelo e-mail editoracao@esmpu.gov.br.
Para fazer o download do livro, clique aqui.
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