Na FOLHA DE S.PAULO:
Após a prisão da cúpula do Judiciário capixaba pela Polícia Federal, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo tomou ontem as primeiras medidas contra os suspeitos de participação em um esquema de venda de decisões judiciais no Estado.
Em uma delas, afastou o desembargador Frederico Pimentel da presidência do TJ.
Pimentel foi preso, na última terça-feira, juntamente com outras sete pessoas -entre elas seu filho, que é juiz, e outros dois desembargadores.
Com o afastamento, ele continuará recebendo salário (R$ 22 mil), mas perde os adicionais relativos ao cargo de presidente, que levavam ao teto do funcionalismo, de R$ 24.500.
Em sessão realizada pela manhã, 20 desembargadores do TJ determinaram também o afastamento do juiz Frederico Schaider Pimentel, filho do desembargador Pimentel, e a abertura imediata de processo administrativo disciplinar para apurar as suspeitas contra ele.
Ele continuará recebendo salários como juiz (R$ 17 mil).
O pleno do TJ vai enviar ofício ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) para que seja decidido o possível afastamento de Pimentel e dos outros dois desembargadores -o que só pode ser feito em instância superior.
O órgão anunciou ainda a exoneração "imediata" dos servidores envolvidos na investigação de seus cargos comissionados, mas não divulgou os nomes. A assessoria do órgão disse que a diretora de distribuição, Bárbara Sarcinelli, funcionária efetiva do órgão, presa pela PF, deixará o cargo.
Na sessão, ficou decidido que os concursos para juiz substituto serão, a partir de agora, terceirizados. O juiz Pimentel, aprovado no último concurso, em 2004, assumiu em 2006.
Por fim, o TJ prometeu "aprimorar" o sistema de distribuição dos processos.
Para o presidente da OAB no Estado, Antônio Augusto Genelhu Junior, as medidas são uma "satisfação à sociedade".
O corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, disse que vai abrir um processo para analisar eventuais infrações disciplinares cometidas pelos magistrados presos e investigados.
Outro lado
Rodrigo Carlos Horta, advogado do presidente afastado do TJ-ES, disse que não comentaria a decisão dos desembargadores. O advogado Leonardo Barbieri, que defende o desembargador Elpídio José Duque e o filho dele, o advogado Paulo José Duque - presos na operação- não foi localizado.
A OAB e o TJ-ES não souberam informar quem são os advogados dos demais suspeitos.
O Ministério Público disse já ter instaurado procedimento para analisar as suspeitas sobre o procurador Eliézer Siqueira de Sousa, preso após a PF encontrar em sua casa armas de uso restrito durante cumprimento de mandado. O advogado dele não foi localizado.
Depoimentos
Ontem, a PF concluiu, em Brasília, a coleta de depoimentos dos presos. Em regra, eles usaram do direito que têm de permanecer em silêncio. Barbara Sarcinelli, chefe do setor de distribuição de processos negou que tenha havido manipulação no procedimento.
Os suspeitos estão presos em caráter temporário e, em tese, ficariam detidos até amanhã.
Mas podem sair antes, segundo a PF. Tal decisão caberá à ministra do STJ Laurita Vaz.
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