A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) promovem nesta terça-feira evento em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. Iniciativas da CGU para ampliar a transparência na gestão pública darão o tom da programação neste ano, que incluirá o lançamento do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas (Ceis) e de novas consultas no Portal da Transparência.
Em Belém (clique aqui para conferir), a abertura da programação será à noite, no Centur, com uma conferência da professora Kátia Mendonça, que vai abordar o tema Corrupção: problema ético ou institucional?. Também haverá palestras e debates amanhã e quinta-feira.
A CGU aproveitará a data também para o lançamento de novas consultas e de um novo padrão visual no Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br). Além dos dados já conhecidos pela população, o Portal passará a dispor agora da opção “Entidades sem fins lucrativos”, nas consultas por favorecidos tanto de “Transferências de recursos” quanto nas “Despesas diretas do governo”. Outra novidade do Portal é que as consultas de gastos realizados com o Cartão de Pagamento do Governo Federal agora poderão ser feitas pelo nome do portador. Leia mais.
O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas, que poderá ser consultado pela Internet a partir do Portal da Transparência, será outra novidade lançada durante o evento. O cadastro é um banco de informações mantido pela Controladoria-Geral da União que tem como objetivo consolidar em um só lugar a listagem das empresas que sofreram sanções pelos órgãos e entidades da Administração Pública das diversas esferas federativas. O Ceis reunirá em único local informações provenientes de diversas fontes, resumindo os dados de forma acessível, indicando os seguintes campos: CNPJ, nome da empresa (razão social ou nome de fantasia); data inicial e final da sanção; órgão sancionador; e a fonte da informação. Leia mais.
Em todos os Estados também haverá eventos promovidos pela CGU, durante a semana, em comemoração ao Dia Internacional contra a Corrupção. As unidades regionais da Controladoria prepararam atividades com foco no incentivo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos.
Nas 26 unidades regionais da CGU serão realizadas palestras e ações de capacitação, peças de teatro e apresentações musicais. Os eventos contarão com a participação de representantes do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais, do Departamento de Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União.
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