Nem tudo está perdido.
Pelo menos para o consumidor paulista, nem tudo.
Lei sancionada pelo governador José Serra, na última terça-feira, promete acabar com o tormento do paulista que já não agüenta mais as ligações de vendedores de telemarketing.
A Lei 13.226 cria o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing e vale para usuários de telefonia fixa e celular com DDD do Estado de São Paulo.
Para o consumidor fazer parte do cadastro, será necessário que o titular da linha faça a solicitação ao Procon. O governo ainda não regulamentou o modo como a solicitação será feita, mas uma das idéias é que o Procon ofereça um formulário na internet.
A partir do 30º dia de ingresso no cadastro, segundo prevê a lei, o consumidor passa a ter as ligações de telemarketing “bloqueadas”. Se ele desistir, pode sair da lista. Os fornecedores e as empresas de telemarketing deverão se cadastrar para poder consultar a lista de telefones inscritos.
Quem, mesmo na lista, receber uma ligação deve fazer reclamação no Procon em até 30 dias. A empresa será punida de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, mas o valor da multa ainda não foi definido.
Está aqui.
Simples como uma “terra de direitos”, que é o Pará. Não dizem que é?
A governadora Ana Júlia, que tem autoria sobre a grife “terra de direitos”, não poderia copiar a lei do tucano paulista? Haverá direito maior do que o direito à privacidade?
A governadora poderia até copiar e dizer que a sua idéia é original, e não a de Serra. Isso pouco importaria.
O certo é que uma lei estadual nesse sentido, seja através de mensagem enviada pelo próprio Executivo, seja por iniciativa de qualquer deputado, deixaria regalados, felizes, encharcados de regozijo todos, literalmente todos os consumidores paraenses.
Ou haverá algum consumidor paraense que adore ser incomodado por telemarketings quaisquer que sejam?
O que fazem essas telemarketings é uma agressão.
Ligar para a casa de uma pessoa sem que ela queira é uma agressão.
Incomodar uma pessoa num dia de descanso – e enquanto ela descansa – é uma agressão inominável. É um desrespeito. Uma ofensa ao direito que cada um tem à privacidade, de não querer ser incomodado por vendedores de tudo.
Depois do enquadramento dos call centers, falta acabar com o incômodo do telemarketing agressivo, inoportuno, inconveniente e chato.
Mais chato de 950 mil Galvões Buenos juntos.
E olha que um só já é uma dose. Imaginem então 950 mil.
Pois é isto que representam esses telemarketings.
Governadora, esperamos que prevaleça mais esse direito – que todos temos, mas é diariamente desrespeitado.
2 comentários:
Vamos "estar esperando" que, nesta Terra de Direitos (?), a governadora adote essa lei.
Não nos desestimule, Anônimo.
Não nos desestimule de continuar esperando (rssss).
Abs.
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