O juiz federal da 1ª Vara, Edison Moreira Grillo Júnior, determinou que a União Federal transfira em 20 dias, para outro prédio, os servidores do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde (NEMS), localizado em prédio situado no centro de Belém. O magistrado fixou o dia 18 de agosto como a data em que a Polícia Federal deverá lacrar o prédio.
“É necessário dizer que as fotografias apresentadas demonstram uma visão bíblica do holocausto quando retratam o estado em que se encontra o prédio objeto da demanda”, diz Edison Grillo Jr. Não há dúvida, segundo ele, que o prédio “não apresenta condições para a sua utilização com segurança, como visto nos laudos técnicos apresentados, havendo risco de morte. De outra parte, a União, desde o ano de 2005, foi notificada para regularizar a situação, mas nada fez”.
A ação civil pública pedindo a remoção dos servidores foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho passado. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Ana Karízia Teixeira, apontou, por meio de laudos técnicos, a necessidade urgente de que fossem oferecidas melhores condições de trabalho para a equipe do NEMS. Com base em informações recebidas de servidores do NEMS, ela informou ao juízo que há mais de 40 anos não é feita manutenção no prédio.
Leia aqui a íntegra do termo de audiência com o inteiro teor da decisão do juiz federal.
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