CNJ arquiva processo sobre escolha de desembargador do TRT

Está encerrado, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o procedimento de controle administrativo (PCA) que pediu a anulação da escolha da lista tríplice para indicar o novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região.
O PCA foi impetrado pelos juízes do Trabalho Walter Roberto Paro, Mary Anne Acatauassu Camelier Medrado e Ida Selene Duarte Sirotheau Corrêa Braga, que se insurgiram contra o processo que escolheu, para compor a lista, os magistrados Carlos Rodrigues Zahlouth Júnior, Maria Edilene de Oliveira Franco e Maria Valquíria Norat Coelho.
No dia 20 de junho passado, o relator do processo, conselheiro Marcelo Nobre, concedeu liminar determinando a suspensão do procedimento de escolha e mandou intimar o TRT para prestar informações em 15 dias, a partir do momento em que fosse intimado da decisão.
Agora, o mesmo relator determinou o arquivamento do processo, sob o fundamento de que o próprio TRT da 8ª Região, em cumprimento integral da liminar concedida, adotou as seguintes medidas administrativas, dentre outras:
* Declarou a nulidade do ato administrativo que concluiu pela eleição da lista tríplice para o preenchimento, pelo critério de merecimento, da vaga aberta com a aposentadoria do desembargador Lucio Vicente Castiglioni;
* Solicitou ao Ministério da Justiça, por intermédio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a devolução do processo 00114/2008;
* Enviou a cada um dos magistrados que integram a quinta parte mais antiga da magistratura de primeiro grau do TRT da 8ª Região, cópia de todo o processo de promoção, para manifestação no prazo de 20 dias.
Encerrada a questão no âmbito do CNJ, agora é esperar a escolha da próxima lista tríplice.