Descobriram, enfim, o endereço do Halmélio. Dele e de mais dois.
Era só o que faltava para que tenham início os procedimentos iniciais da ação civil pública de improbidade administrativa que a Procuradoria da República ajuizou em Santarém, no apagar das luzes do ano passado, contra o ex-secretário de Estado da Saúde Halmélio Sobral, o ex-diretor Administrativo e Financeiro da Sespa, Paulo Roberto Cardoso Massoud, e o ex-presidente da Comissão de Licitação da Secretaria, Antonio Marcial Abud Ferreira.
Os três são acusados de improbidade administrativa por suposta lesão ao erário público, em decorrência de seguidas contratações de bens e serviços para o Hospital Regional do Oeste – aquele que era para ser e nunca foi, porque só funciona com 10% de sua capacidade -, precedidas de dispensa "irregular de licitação".
Ontem, as antenas do Blog do Jeso deve ter vibrado a toda, ao acusarem uma avançadinha na tramitação do processo 2007.39.02.001887-8, ajuizado na Subseção da Justiça Federal em Santarém. E o processo andou mesmo.
É que os autos, conforme se vê pela movimentação processual, foram devolvidos pela Justiça Federal ao MPF no dia 25 de fevereiro passado. A Subseção, conforme informou o Espaço Aberto, notificou o Ministério Público para que providenciasse os endereços do ex-secretário, além de Massoud e Ferreira.
A Justiça Federal de Santarém expediu três cartas precatórias para que os requeridos fossem notificados de que teriam de apresentar defesa preliminar, peça inicial que deve ser formalizada perante o juízo. Esse procedimento é o primeiro a ser adotado nas ações de improbidade.
O oficial de justiça que tentou notificar o trio não encontrou ninguém. Por causa disso, as precatórias tiveram de voltar a Santarém, sem cumprimento, o que forçou o juiz federal Francisco de Assis Garcês Castro Jr. a mandar o MPF informar à Justiça os endereços corretos dos acusados.
É o que foi feito agora. A Procuradoria da República em Santarém já descobriu os endereços de Halmélio, residente e domiciliado em Brasília, e de Massoud e Ferreira, ambos em Belém.
De posse dos endereços, a Subseção Judiciária expedirá novas cartas precatórias. A que manda notificar Halmélio será remetida para a Seção Judiciária do Distrito Federal. As que notificarem Massoud e Ferreira virão para ser cumpridas pela Justiça Federal em Belém.
Assim que as defesas preliminares chegarem às mãos do juiz federal Francisco Garcês, ele decidirá se acolhe ou não a ação. Se acolher, mandar citar os acusados – novamente através de precatórias. Aí sim, terá início efetivamente a ação de improbidade.
No HRO tem jardim, mas faltam salários
Em menos de seis meses, o Hospital Regional do Oeste do Pará, sediado em Santarém, já teve três contratos com dispensa de licitação por caráter de emergência, mas nenhum foi para a área de serviços médicos. Os contratos, que alcançam R$ 2,7 milhões, são voltados para limpeza, conservação e jardinagem, enquanto médicos estariam deixando de trabalhar por causa dos salários com atrasos de até três meses. E não há material para os serviços hospitalares essenciais.
O deputado Alexandre Von (PSDB) foi à tribuna da Assembléia, ontem, e mais uma vez contou poucas e boas – ou muitas e nada boas – sobre o Hospital Regional de Santarém. Sua fonte de informações foi o Diário Oficial do Estado. Em resumo: disse que a direção do HRO insiste em dispensar licitações e não paga os salários de servidores há três meses.
Von mostrou que o DOE publicou, no dia 7 de janeiro passado, extrato com dispensa de licitação número 001/2008 da Secretaria de Estado de Saúde, anunciando o valor de R$ 612.463,92 mil para a empresa Scovan Serviços Gerais. O contrato teria validade por 90 dias. Mas antes de completar dois meses, em 3 de março, o Diário Oficial, no extrato 010/2008, anunciou nova dispensa de licitação para o mesmo serviço, no valor de R$ 813.404,91 mil para mais 90 dias, agora beneficiando a empresa Amazon Construções e Serviços Ltda. Portanto, observou o deputado, duas empresas estariam prestando o mesmo serviço simultaneamente.
Enquanto o hospital faz esses contratos, acrescentou Alexandre, médicos chamados para o hospital por uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) do Paraná “deixaram de trabalhar porque estão há dois ou três meses sem receber seus salários”, disse Alexandre.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) informou que a Amazon venceu a nova cotação de preços para serviços de conservação e limpeza do Hospital Regional do Oeste, com o preço de R$ 813.404,91 por três meses. A Amazon substituiu a Falcon. A dispensa de licitação se fez necessária porque o hospital não poderia funcionar sem esse tipo de serviço. Quanto à Scovan Serviços Gerais Ltda, a Sespa informa que havia vencido a primeira cotação de preços para substituição da Falcon, oferecendo um valor de R$ 612.463,92, conforme publicado no DOE de 7 de janeiro de 2008. No entanto, tal empresa solicitou distrato, alegando não ter condições de realizar os serviços. E obrigou a Sespa a tornar sem efeito a dispensa de licitação e fazer nova cotação, que teve como vencedora a Amazon.
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2 comentários:
Esse hospital que deveria servir para cuidar da saúde da população daquela região e entorno, na verdade está se tranformando em ferida , com grave risco de gangrena moral e política, que "infecciona" o "corpo" do atual governo.
O "vírus" da incompetência se espalha lentamente, a "bactéria" da corrupção é renitente.
Urge uma "medicação" urgente e eficaz, não?
Sim, Anônimo.
Remédio no (ou para o) o HRO. É isso que precisa. Mas, você sabe, o mal do desinteresse pelas coisas públicas é uma peste. Ainda não curada até. E já se vão mais de 500 anos, amigo.
Abs.
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