O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recém empossado também no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ter dificuldades para levar adiante o seu pensamento, junto aos membros do colegiado, de que os recursos investidos nas obras do Poder Judiciário poderiam ser menores. O orçamento de 2008, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula, prevê 231,6 milhões para 174 obras do Judiciário em todo o país. No projeto de lei encaminhado pelo Executivo para este ano, as obras estavam previstas em R$ 312,9 milhões, ou seja, com os cortes impostos pelo fim da CPMF, o valor foi reduzido em 26%.
O orçamento para este ano prevê 151 construções de novas instalações em todo o país, como edifícios-sede de tribunais, anexos, cartórios eleitorais, varas e fóruns trabalhistas, entre outras. Além disso, estão orçadas mais dez recuperações e modernizações de edifícios, cinco reformas e oito ampliações de prédios. Veja a lista completa das obras do Judiciário para 2008.
Entre as obras mais caras, estão a de modernização de instalações físicas da Justiça do Trabalho em Brasília (R$ 18,1 milhões), a construção do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região em Vitória, Espírito Santo (R$ 14,9 milhões) e a construção de edifício-anexo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em Salvador (R$ 12,4 milhões). O montante global das obras do Judiciário é três vezes superior ao orçamento total para este ano do CNJ, colegiado que Mendes agora preside.
Já a construção do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral em Brasília, por exemplo, que estava orçado inicialmente em R$ 80 milhões para este ano, não vai sair do papel. Depois dos cortes orçamentários sofridos no Congresso, não ficou um centavo no orçamento para a obra em 2008.
Em seu primeiro discurso no CNJ, na última quarta-feira, Mendes criticou a construção de novas sedes para o Judiciário e defendeu critérios para as obras. O ministro também afirmou que, em alguns casos, pode estar havendo excessos. “Tenho a impressão que este é um tema sensível. É preciso que encontremos critérios, diretrizes padrões para sabermos de fato se aqui ou acolá pode estar tendo excesso. Administramos um orçamento exíguo, com limitações. Em alguns casos, temos comarcas em que falta papel, questões básicas ligadas à informática. E em outros casos, verificamos às vezes um excesso quanto à construção de obras. É preciso que estabeleçamos um padrão adequado. Essas insinuações às vezes podem ser acusações legítimas”, destacou Mendes.
Será que alguém concordaria com o ministro e diria que “a reforma do Judiciário que o Brasil necessita não passa, necessariamente, pela construção de mais de uma centena de prédios?".
Fonte: Contas Abertas
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