A juíza Clarice Maria de Andrade, da 3ª Vara Penal de Abaetetuba, tem a seu dispor mais de meia página de O LIBERAL, edição de hoje. Apresenta sua versão sobre os fatos que levaram a menor L., 16 anos, a passar quase um mês presa numa cela da cadeia pública da cidade, dividindo-a com outros 20 detentos que a estupraram e torturaram seguidamente.
A magistrada reafirma o que já dissera anteriormente: que cumpriu todas as formalidades legais e não imaginou que a garota tivesse ficado numa cela com homens.
O jornal publica um direito de resposta – longuíssimo – da magistrada, que apresentada sua versão sobre os fatos. A seguir, alguns trechos:
* “Em nenhum momento tomei conhecimento da forma irregular da prisão da indiciada L. S. P., no que se refere a mesma ter sido colocada com homens e muito menos de que se tratasse de uma menor de idade (...)”
* “Desde a primeira inspeção carcerária feita por mim na delegacia de Abaetetuba, em 3 de maio de 2007, verifiquei que havia uma cela menor (celinha) dentro de uma cela maior, ou seja, um grande salão englobando inclusive o corredor do prédio. Por esta razão, ao receber o ofício do delegado solicitando a transferência da indiciada L. S. P., no dia 7 de novembro de 2007, transcorridos, portanto, 17 dias de sua prisão, jamais imaginei que a mesma estava presa na mesma cela com homens, pois deveria estar na celinha”
* “Em toda a minha carreira de magistrada jamais presenciei, autorizei, fiquei sabendo ou constatei a prisão de homens e mulheres juntos na mesma cela.”
* “Jamais tive qualquer contato pessoal com a indiciada L. S. P., uma vez que todos seus procedimentos estão em fase de inquéritos.”
* “O Poder Judiciário não tem qualquer responsabilidade sobre a guarda de presos provisórios, bem como qualquer responsabilidade sobre possíveis irregularidades ocorridas nos prédios de responsabilidade de outro poder.”
* “São inverídicas as declarações do presidente da CPI do Sistema Carcerário [deputado Neucimar Fraga (PR-ES)] de que fraudei documentos.”
* “Por último, mas não de menor importância, é inaceitável, sob todos os pontos de vista, uma magistrada, que, durante o tempo que exerce a função judicante - sete anos -, dedicando-se de corpo e alma à magistratura, tendo construído toda sua carreira pelo critério de merecimento, sem qualquer mácula na ficha funcional, muitas vezes deixando para depois sua família para se dedicar ao seu mister, ser atacada pela mídia da forma como vendo sendo feito, esquecendo que vivemos em um Estado Democrático de Direito e que ninguém pode ser condenado sem o devido processo legal, com ampla defesa, conforme preceitua a Carta Magna.”
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