Úrsula Vidal pagou pra ver e consulta o TSE. Mas já pode ser tarde demais. E depois, ela apoiará Edmilson?

Úrsula Vidal: independentemente do resultado da consulta ao TSE,
desgastes político-eleitorais são certos. E podem ser também irreversíveis.

Aos poucos, vão-se desanuviando as nuvens do mistério sobre os motivos que levaram a (ainda) secretária de Estado de Cultura, Úrsula Vidal (Podemos), a correr o risco de permanecer no cargo além do dia 4 de junho – quando deveria ter-se desincompatibilizado -, mesmo sabendo que poderá ficar inelegível para o pleito deste ano.

Nesta quinta-feira (9), o Repórter Diário, principal coluna do jornal Diário do Pará, traz a nota ao lado.

Úrsula, como se vê, está fazendo uma consulta formal ao TSE para saber se o prazo para a desincompatibilização de secretários que aspiram a uma candidatura de prefeito – caso dela – continua a ser o de 4 de junho ou mudou, após o advento da Emenda Constitucional 107/20, que adiou as eleições de outubro para os dias 15 e 29 de novembro.

Reitera-se pergunta feita em postagem aqui no blog: por que a secretária pagou pra ver, arriscando-se a não disputar a eleição para prefeito de Belém?

Por que ela, evitando correr qualquer risco, não saiu até mesmo antes de 4 de junho, poupando-se assim de quaisquer contratempos legais?

Quem a orientou para agir da forma que vem agindo? Foi o seu próprio faro político? Foram os estrategistas políticos que a assessoram? Foram entendimentos jurídicos consistentes?

Ela ficou para trabalhar pela aprovação da Lei Aldir Blanc, diz a nota. Mas quando ficou, tinha a mínima certeza de que isso não lhe acarretaria embaraços legais, no caso de que viesse a disputar as eleições?

Fonte com livre trânsito nos meios político-partidários externou há pouco a seguinte análise ao Espaço Aberto: “Ela [Úrsula] só está fazendo isso pra ganhar espaço na mídia. Está criando um balão de ensaio para se beneficiar da lembrança do nome na mídia. Em verdade, Úrsula não queria – ou não quer – ser candidata. Ela abriu mão em favor do Edmilson”.

Edmilson é Edmilson Rodrigues, o pré-candidato do PSOL que fechou uma aliança com o PT.

Enfim, ninguém sabe ao certo as motivações de Úrsula Vidal.

O que se sabe, agora, é que a secretária meteu-se num imbróglio plenamente esperado desde 4 de junho, data em que deveria ter deixado o cargo: sua candidatura à Prefeitura de Belém permanecerá como algo imprevisível, acarretando-lhe desgastes político-eleitorais expressivos.

Por quê?

Por vários motivos, entre eles três principais.

Primeiro, há pouquíssima chance de o TSE pronunciar-se pelo entendimento de que, após a EC 107/2020, o prazo vencido de 4 de junho foi adiado para 14 de julho.

Segundo, já que estamos em recesso nos tribunais superiores, o TSE só deverá pronunciar-se lá para agosto, quando deverão estar vigorando novos prazos, inclusive para a escolha definitiva dos candidatos em convenções partidárias.

Terceiro: os prazos de desincompatibilização são regulados por lei complementar, e a excepcionalidade é decorrente de emenda constitucional, fato que reforça a dificuldade em acolher-se tese oposta à de que candidatos na mesma situação de Úrsula já perderam o prazo para se desincompatibilizar.

A consulta ao TSE, fique bem entendido, pode ser feita pelos partidos, entre outros legitimados, cujo rol foi estabelecido em lei.

As consultas devem ser feitas em caráter sempre abstrato e geral. Ou em tese, como se diz tecnicamente. Mesmo assim, a Justiça Eleitoral, quando responde a uma consulta, de certa forma antecipa o entendimento sobre a questão abordada, uma vez que as normas eleitorais estão em constante mutação.

Acompanhemos, pois, os próximos passos.