Mourão, esse paraense fake, representa um governo que atenta contra o meio ambiente, o Pará e a Amazônia

Hamilton Mourão, o novo Cidadão do Pará: essa condição é tão fake
quanto é fake o discurso de Bolsonaro sobre proteção ao meio ambiente

Hamilton Mourão esteve na última quarta-feira em Belém.

Foi homenageado, imaginem só, com o título de Cidadão do Pará, votado e aprovado pela augusta Assembleia Legislativa.

O que esse homem, em sã consciência, já fez pelo Pará que justifique torná-lo um cidadão paraense?

Sem brincadeira nenhuma, isso é uma brincadeira.

Mas não é disso que se pretende tratar aqui.

O que pretendemos tratar é do governo que Mourão representa.

Um governo antipatriótico, alinhado a teses que seguem um princípio geral, básico, basilar: passar a boiada é fundamental para exterminar-se o meio ambiente, aí incluído o bioma amazônico, o mais rico e precioso do mundo. Teórico fundador desse princípio: Ricardo Passar a Boiada Salles, o minisro do Meio Ambiente.

Em seu blog Zé Carlos do PV, José Carlos faz um oportuna, enfática, contundente e fundamentada apreciação sobre a essência do discurso de Mourão, desmontando todas as proclamadas boas intenções do (des)governo Bolsonaro de proteger o meio ambiente.

A postagem tem o título de A fala de Hamilton Mourão protege desmatamento, atenta contra povos indígenas e põe em risco a economia do país.

Leia abaixo.

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Não é possível desmatar floresta nativa e nem praticar mineração em terras indígenas de forma legal na Amazônia ou em qualquer outro bioma no Brasil.

Art. 225, § 4.º. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

A Constituição Federal e as legislações submissas, que vão na mesma pisada, não permitem o desmatamento de floresta nativa. Por tanto, todo e qualquer desmatamento praticado neste bioma é ilegal, segundo o Código Florestal brasileiros e, na maioria dos casos, crime, segundo a Lei dos Crimes Ambientais.

No caso de mineração em Terra Indígenas, a nossa Constituição Federal tem disciplina clara, conforme pode ser constatado no art. 231, § 3.º:

§ 3.º. O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terra indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.

O Congresso nacional nunca votou a autorização e nem as comunidades afetadas foram ouvidas e nem se chegou a qualquer cálculo como garantir a participação destas comunidade.

O vice-presidente Hamilton Mourão, general afastado, bem como todas as autoridades brasileiras devem obrigação ao cumprimento de todas as normais legais existentes e mandar retirar garimpeiros de terras indígenas e também determinar a prisão dos marginais que desmatam e destroem a Floresta Amazônico, protegida e inviolável.

O coordenador do Conselho da Amazônia não pode continuar inventando moda e criando argumentos para encobrir os crimes, sob pena de ser conivente com todas as atividades ilegais ocorridas na Floresta e nas Terras Indígenas.

Dizer que a pressão internacional de investidores exigindo o fim do desamamento esconde disputa geopolítica por que o Brasil é uma potência agrícola, se não for falácia, esconde a má-fé de que o Governo deseja fechar os olhos para expansão agrícola sobre floresta nativa e tem no desmatamento uma estratégia deliberada de desobstruir o caminho para um modelo devastador e gerador de risco a preservação ambiental que o constituinte garantiu que não seria desequilibrado.

O Vice-presidente também comete um desatino ao afirmar que as queimadas na Amazônia são praticadas por proprietários em suas propriedades privadas adquiridas legalmente com vista a renovação de pastos.

Todas as informações indicam que isso não é verdade. As queimadas são feitas, depois do desmatamento ilegal, para substituir a capoeira em que se transformou a Floresta, após a retirada da madeira nobre, para plantar capim e criar boi.

Quantos ao indígenas, a declaração de Mourão de que estas populações precisam ser “mais integradas”, fere o entendimento pacifico do que determina o art. 231 da Constituição Federal, pois não cabe ao Estado brasileiro dizer o que deve ou deve fazer as populações indígenas e nem induzir, por qualquer meio, a integração dos indígenas a nossa sociedade.

A minha interpretação de que toda a ação de desmatamento em florestas, garimpagem, mineração ou desrespeito a autodeterminação dos povos indígenas é ilegal e crime não foi feita com esforço hermenêutico complexo, pois bastas uma leitura dos diplomas legais para se deduzir o que acabo expor.

Toda ação contrária, a inação e a descarada defesa destas ilegalidades, cometidas por autoridades brasileiras, em conluio com os criminosos, precisa parar imediatamente. O vice-presidente não tem que achar nada, precisa ser pressionado a cumprir a lei, não proteger criminosos, parar o desmatamento, retirar garimpeiros das áreas indígenas e deixar que os povos indígenas decidam livremente sobre suas próprias vidas.

O Brasil não tem alternativa, prova para humanidade que não concordar com a destruição da floresta ou não terá investimentos estrangeiros e ainda pode ver seus produtos sendo impedidos de exportações, causando grave prejuízos a nossa combalida economia.