Ex-secretário do governo Jatene e mais 14 estão com bens indisponíveis e R$ 44,6 milhões bloqueados por decisão judicial

O juiz João Batista Lopes do Nascimento, da 2ª Vara de Fazenda da Capital, mandou bloquear R$ 44.626.579,70 de pessoas físicas e empresas acusadas de 15 pessoas e empresas acusadas de irregularidades na obra de asfaltamento de trechos urbanos em municípios do do Pará, inclusive na Região do Xingu e Lago Tucuruí, no ano de 2018, quando o governador Simão Jatene governava o estado. Todos os réus também tiveram decretada a indisponibilidade de seus bens.

A liminar, assinada nesta quinta-feira (1), atinge Pedro Abilio Torres do Carmo (secretário de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas do governo Jatene), Norma Aparecida Abucater Lorenzoni, Helcio Lorenzoni Filho, Best Transporte e Construções Ltda., Carlos Cesar Lorenzoni, Construtora Lorenzoni Ltda., Luiz Gustavo Dias dos Santos, Roberto Augusto Dias Barbosa, P.V.N.T. Empreendimentos Ltda., Valdemar Pereira Dias, Luis Dias Torres Neto, Construfox Construções e Incorporações Ltda.), Marta Fátima Soria Galvarro Kuri, José Bernardo Macedo Pinho e Raimundo Maria Miranda de Almeida.

O juiz considerou que são fortes os indícios de irregularidades apontados na ação, ajuizada pelo MP. Com isso, acrescenta Nascimento, “obviamente surge a necessidade de apurar os acontecimentos e o nexo de causalidade entre a conduta dos requeridos e os danos patrimoniais que o Ministério Público afirma que o erário sofreu; porém, requer ainda maior urgência que este Juízo adote providências para, sobretudo, garantir o ressarcimento, finalidade de singular importância nos casos de improbidade administrativa.”