Que tal um mimo de R$ 800 milhões ao Pará e aos paraenses?

A indústria mineradora do Pará, fora de brincadeira, poderia muito bem dar um mimo ao Estado.
Um mimo ao Pará e aos paraenses.
Um mimo de R$ 800 milhões.
Esse valor - R$ 800 milhões, quase R$ 1 bilhão - é quanto o Estado do Pará pretende arrecadar anualmente quando começar a cobrar, provavelmente a partir do mês de abril, que está às portas, uma taxa sobre a atividade de mineração.
A taxa tem nome pomposo: Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM).
A justificativa é de que a taxa é necessária porque o Estado, no seu poder de polícia, tem que ser devidamente compensado dos custos decorrentes do seu dever constitucional de registrar, acompanhar, fiscalizar as concessões de pesquisa e exploração de recursos minerais e recursos hídricos.
A taxa foi aprovada no final do ano passado, pela augusta Assembleia Legislativa do Estado.
E as mineradoras?
Estrilaram.
E a indústria da mineração?
Estrilou.
E o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral).
Igualmente estrilou. E o fez na forma de uma nota técnica questionando claramente o seguinte: "O Estado do Pará possui competência material para o exercício do poder de polícia sobre a atividade de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento, realizada no Estado, dos recursos minerários? Parece-nos que não. A Constituição Federal de 1988, apesar de não discriminar exaustivamente a competência de instituir taxas, como fez com os impostos, manifestamente priorizou as atividades minerárias no âmbito da União".
Sabe-se agora que a taxa mencionada será objeto de questionamento perante o Supremo Tribunal Federal. E quem irá suscitar a inconstitucionalidade da lei que a instituiu não é o Simineral, mas ninguém menos que a Confederação Nacional da Indústria, a poderosa CNI.
E aí?
E aí que, voltando ao começo, o setor mineral, que no último final de semana fez projeções de investir colossais, estratosféricos, amazônicos R$ 41 bilhões e criar 113 mil empregos no Estado, nos próximos quatro anos, poderia muito dar um mimo ao Pará e aos paraenses, dispensando-se da propositura de ação para evitar o pagamento de R$ 800 milhões anuais ao Fisco paraense.
E por quê?
Porque R$ 800 milhões não chegam nem perto dos estimados R$ 5 bilhões que o Estado perde anualmente, porque há anos - muitos anos - não cobra um centavo sequer do setor mineral, pelo uso de recursos hídricos em dimensões colossais, amazônicas, estratosférias para o desenvolvimento de suas atividades.
Porque R$ 800 milhões, nessa comparação, é uma merreca.
Porque R$ 800 milhões representam 16%, apenas 16% do valor que seria de direito o Estado do Pará receber pela utilização de seus recursos hídricos na atividade mineral.
Sobre o assunto, leia abaixo artigo produzido com exclusividade para o blog pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA. O Espaço Aberto, aliás, foi o primeiro a informar, precisamente no dia 6 destês, que a Comissão protocolara na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) um pedido de fornecimento de cópias de todos os processos de outorga de recursos hídricos, em todas as etapas, para utilização no mineroduto de empresa Hydro S.A., que se estende do município de Paragominas a Barcarena.
Por que o pedido?
Porque é evidente que nunca, jamais, em tempo algum houve processo de outorga nos termos do mencionado pela Comissão da OAB.
Ou por outra: se processo houve, foi para isentar as mineradoras do pagamento.
Por que a isenção?
Isenção por quê?
Com que propósito?
Por que o Estado, em vez de aventurar-se na cobrança de uma taxa de R$ 800 milhões (uma merreca, como se vê agora, diante da montanha de dinheiro que está perdendo) que pode ser declarada inconstitucional pelo Supremo, não se estrutura para fazer uma cobrança que é indubitavelmente legal, prevista em lei?
Omissões como essa, deploráveis, é que esmagam, esmigalham, trituram, pulverizam, desqualificam, enfraquecem aquele discurso de que precisamos criar novos pactos federativos para tirar o Estado da situação de submissão e neocolonialismo, digamos assim, em que se encontra.
Que nada!
Antes de falarmos nesse negócio de novos pactos, o Pará precisa apenas cobrar pelo uso de seus recursos hídricos.
Ou então ficar de braços cruzados, esperando pelo mimo de R$ 800 milhões que o setor mineral bem poderia nos dar, em agradecimento pela omissão do Pará em cobrar-lhe bilhões pelo uso dos recursos hídricos do Estado.
Céus!