Dois inquérito civis, mandados instaurar pelo Ministério Público Militar, vão apurar o superfaturamento de preços e serviços no Corpo de Bombeiros Militar do Estado e denúncias de irregularidades na contratação de serviços de treinamento de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará (Graer).
As duas portarias que instauram os inquéritos, assinadas pelos promotores Luiz Márcio Teixeira Cypriano e Armando Brasil Teixeira, da Justiça Militar, estão publicadas no caderno 5 do Diário Oficial de hoje.
No caso do Graer, os promotores se basearam em fatos que constam de ação penal militar nº 20102000394-7 que tramita na Justiça Militar Estadual, cujo objetivo é apurar ilícitos penais praticados por dois oficiais superiores, Paulo Gerson de Almeida e Antonio Ulisses Lopes de Oliveira.
O MP Militar que apurar suspeitas de irregularidades praticadas pelos dois militares, que consistiriam em fraudes na locação do helicóptero junto à empresa PM R Táxi Aéreo, superfaturamento de preços de passagens aéreas junto a empresa Dinastia Empresa de Turismo.
Há indícios ainda de impropriedades na formalização dos processos de convênio com as prefeituras de Altamira, Água Azul do Norte e Tucumã, irregularidades nos processos de dispensa de licitação contra as empresas Luis Guilherme de Campos Ribeiro M. E, F. M. de Souza, D.C. Industria Comércio e Serviço LTDA e Passo Forte Ltda.
O inquérito também pretende investigar o superfaturamento na aquisição de uniformes para o Corpo de Bombeiros Militar junto à empresa RRS e sobrepreço na aquisição de gêneros alimentícios junto à empresa Pará Vendas, de acordo com o relatório de fiscalização emitido pela Auditoria Geral do Estado.
Quanto ao outro inquérito, que vai apurar denúncias de irregularidades na contratação de treinamento para formação de pilotos do Grupamento Aéreo da Polícia Militar do Estado do Pará, o Ministério Público se baseia em denúncias encaminhadas, em 2004, pela Assembleia Legislativa do Estado ao Ministério Público Federal.
A denúncia se refere à contratação, em processo de contratação direta - portanto sem processo licitatório -, de serviços de consultoria e assessoria técnica para implementar e operacionalizar o Graer, incluindo treinamento e aperfeiçoamento de pilotos, mecânicos, tripulantes e pessoal de apoio e solo.
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