O caso das fraudes na folha de pessoal da Assembleia Legislativa do Estado já está há muito tempo sendo apurado pelo Ministério Público Federal.
A parada chegou por lá em junho do ano passado, por meio de uma denúncia anônima.
Assim que chegou, foi aberto um procedimento administrativo (PA), eis que as denúncias indicavam suspeitas de sonegação de impostos federais e de contribuições que não teriam sido recolhidos para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com as informações que começaram a ser juntadas aos autos, o Ministério Público transformou o PA num inquérito civil público (ICP), em outubro de 2010.
Um e outro são praticamente a mesma coisa. A diferença está nos prazos, que são mais ou menos específicos para cada espécie de procedimento investigatório preliminar.
Pois é o ICP que, no momento, está tramitando.
A Receita Federal e a Polícia Federal já foram acionadas pelo MPF para prestar informações.
Com base nos dados que forem colhidos é que o MPF vai firmar a convicção se o caso enseja ou não a propositura de uma ação.
Se for necessário, a Justiça Federal receberá a ação cabível.
Do contrário, o inquérito civil público será arquivado.
Diante das evidências que estão brotando a cada dia, no entanto, dificilmente haverá arquivamento.
É muitíssimo difícil que isso ocorra.
2 comentários:
Se o Ministério Publico Estadual agir com a mesma celeridade com que tem agido em Tucuruí, dentro de trinta anos deverá começar a montagem do processo que depois de montado levará mais trinta anos para ser enviado para a Justiça julgar, que deverá ser jugado depois de trinta anos e inocentado.
O MP é sempre acionado, mas não se vê resultado. Cadê o caso das caixas pretas da AGE? Esse caso da Assembléia também vai dar em pizza.
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