Por maioria de votos (6x1), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento do registro de candidatura de Joaquim Roriz, que pretendia se candidatar ao cargo de governador do Distrito Federal.O plenário, com base na Lei da Ficha Limpa, negou provimento ao recurso apresentado por Roriz e sua coligação “Esperança Renovada” e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
À exceção do ministro Marco Aurélio, a Corte acompanhou o voto do relator, ministro Arnaldo Versiani (na foto). Na avaliação do relator, o TSE, em julgamento recente, já firmou entendimento sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa para as eleições deste ano. E mais: reafirmou o entendimento de que a lei é retroativa, ou seja, seus efeitos alcançam fatos anteriores à sua vigência.
Roriz foi cassado porque, em 2007, renunciou ao mandato de senador para não sofrer um processo de cassação por quebra de decoro.
O caso é idêntico ao do deputado federal Jader Barbalho, candidato ao Senado pelo PMDB, que renunciou ao mandato de senador em 2001.
O processo de Jader deveria ser apreciado ontem, mas ficou para hoje, numa sessão extra. O relator, conforme o blog informou, também é Arnaldo Versiani.
Leia aqui, na íntegra, o voto do ministro, seguido por maioria pelo TSE ao barrar a candidatura de Roriz.
4 comentários:
Começo a acreditar na Justiça (pelo menos a eleitoral)brasileira. Parabéns aos ministros!
E agora Jader Barbalho!E agora Juvenil!
Mesmo com a possibilidade, ainda, de reversão pelo STF, conforme já foi comentado - Lá é outra conversa -, tenho muita esperança que todos esses que manipulam, inclusive a Justiça, sejam defenestrados desta eleição e da vida política deste País.
A justiça precisa prevalecer. Não podemos aceitar candidatos que sabidamente são ficha suja.
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