Juvenil tem até dia 18 para explicar caso de estagiários

No AMAZÔNIA:

Os promotores de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público Estadual e o procurador do trabalho concederam mais quinze dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Domingos Juvenil (PMDB), encaminhe as solicitações feitas em relação ao funcionalismo da Casa. O novo prazo começou a valer na terça-feira da semana passada (3), quando venceu o primeiro prazo estipulado pelos ministérios públicos do Estado (MPE), Federal (MPF) e do Trabalho (MPT) para que as perguntas fossem respondidas. Assim, Juvenil - que havia pedido mais 90 dias aos procuradores e promotores - tem até 18 de novembro (quarta-feira) para explicar as denúncias de que a Assembleia possui quase 800 estagiários (a mesma quantidade de servidores efetivos) e 123 funcionários fantasmas.
Segundo Juvenil, hoje, a Assembleia comporta 400 estagiários. Ainda assim, alguns parlamentares estranham o número. 'Acredito que nem 400 pode ter. Porque cada deputado tem direito a três estagiários. Então, faz as contas', disse Regina Barata, líder da bancada petista.
O presidente da Assembleia não soube informar quantos estagiários foram dispensados nos últimos dias. Na semana passada, uma semana após as denúncias virem à tona, boa parte dos estagiários da Alepa descobriram que não iriam mais prestar serviços ao órgão. Muitos saíram sem receber o salário do mês de outubro.
Juvenil terá, ainda, que explicar a situação de outros funcionários da Assembleia. As folhas de pagamento de abril e maio de 2009, que chegaram às mãos dos promotores e procurados por meio de um denunciante, mostram que o Poder Legislativo paga salários, hoje, a 114 assessores, enquanto a Casa só possui 55 cargos desses criados. O mesmo acontece com o cargo de agente parlamentar de serviço externo (motorista). Na Alepa, legalmente, só existem 51 agentes, mas nos meses apresentados pelo denunciante foram pagos valores a 119 motoristas.