O desembargador Ricardo Nunes concedeu nesta quarta-feira (16) liminar em mandado de segurança ajuizada por três funcionários da Secretaria de Fazenda (Sefa) transferidos de seus cargos em Belém para exercer novas funções no interior do Estado. Decretadas em portarias do secretário José Raimundo Trindade, as remoções, ex officio (por dever de Estado), revoltaram o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sinditaf), que considerou retaliação por adesão dos fiscais de tributos à greve de cinco dias deflagrada no final do mês passado pela categoria.
Ricardo Nunes acatou o argumento do advogado de Ione do Socorro Gonçalves da Silva e Silva, Rivânia Raquel Mariano Porto e Antônio José Tavares Henriques. As remoções, segundo o mandado de segurança, configuraram quebra do princípio da impessoalidade da administração pública, ficando claro que as transferências não foram motivadas por necessidade funcional, mas por razões pessoais, no caso a greve.
As punições contidas nas portarias do secretário atingiram Antônio Henriques, da Coordenação Executiva de Controle de Mercadorias em Trânsito, em Belém, com remoção para a Coordenação Regional de Administração Tributária de Altamira. Já Rivânia Porto, da Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito, em Belém, deveria se apresentar na Coordenação de Administração Tributária de Breves. Por fim, Ione Silva, da Célula de Planejamento, Monitoramento e Estudos Técnicos, em Belém, estava obrigada a trabalhar na Coordenação de Administração Tributária de Castanhal.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sinditaf
2 comentários:
E agora como fica a cara do comico Zé Trindade?
Mais uma trapalhada desse governo, na pessoa do Secretário, que poderia ter sido evitada. É muito primarismo azeitada pela extrema arrogancia daqueles de quem não esperaríamos atitudes de perseguição da atividade sindical. Que vergonha, Donana, ex-sindicalista!
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