Lideranças apelam em favor de servidores do fisco

A deputada Simone Morgado (PMDB) protocolou nesta quarta-feira (16), requerimento em regime de urgência. A parlamentar quer que o Legislativo apele à governadora Ana Júlia Carepa, que seja revogue remoções ex-officio dos servidores dos fisco estadual Ione do socorro Gonçalves Silva da Silva, Antonio José Tavares Henriques e Rivãnia Raquel Mairiano Porto. O documento pede ainda que seja mantido e ampliado o debate sobre a necessidade de implementar o Plano de Reestruturação Salarial e tornar eficiente, eficaz e transparente a gestão fazendária no Estado.
Simone, que é auditora concursada da Secretaria da Fazenda Estadual, tem acompanhado sistematicamente a luta dos trabalhadores do fisco por salários dignos. Na semana passada, promoveu uma audiência pública para detalhar aos demais deputados da Casa, as propostas do chamado grupo TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) e do governo.
Anexo ao requerimento está o ofício endereçado à governadora Ana Júlia Carepa, e assinado pela maioria dos líderes partidários, chancelando o pedido de revogação da remoção dos três servidores da Secretaria da Fazenda. “Tal decisão denota evidente retaliação política, uma vez que foi definida em pleno curso do movimento paredista da categoria e atingindo, não por acaso, servidores integrantes do comando de greve”, expressa o documento.
O documento diz ainda que a “manutenção desta decisão contradiz frontalmente com a participação de Vossa Excelência nos movimentos sindicais e sociais e com sua trajetória política em defesa dos trabalhadores deste Estado”. E mais: apela para o fortalecimento das relações democráticas e transparentes, e chama atenção para o respeito devido “ao conjunto da sociedade paraense e, particularmente, aos seus colaboradores de governo, para a construção de um Estado assentado sob a ótica do desenvolvimento sustentável, da paz e da justiça social”.
A seguir o teor na íntegra do ofício, assinado pelos deputados Parsifal Pontes (PMDB), Arnaldo Jordy e João Salame (PPS), Luís Cunha (PDT), Alessandro Novelino (PSC), Zé Neto (PP), Joaquim Passarinho (PTB) e Márcio Miranda (DEM).

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Excelentíssima Senhora Governadora,
Como é de conhecimento de Vossa Excelência, o processo de negociação entre os servidores do fisco e o governo estadual, felizmente foi reaberto, com reunião agendada para o próximo dia 17 do corrente mês. Também acreditamos que seja do seu conhecimento a decisão do Secretário da Fazenda, Excelentíssimo Senhor José Raimundo Barreto Trindade, de remover ex-officio três servidores do fisco, a saber: Ione do Socorro Gonçalves Silva da Silva, Antônio José Tavares Henriques e Rivânia Raquel Mariano Porto. Tal decisão do Senhor Secretário denota evidente retaliação política, uma vez que foi definida em pleno curso do movimento paredista da categoria e atingindo, não por acaso, servidores integrantes do comando de greve.
Diante disso e, considerando que a medida adotada pelo titular Secretaria da Fazenda (Sefa) em nada contribui para o restabelecimento do diálogo franco e democrático com uma categoria inegavelmente estratégica para o desenvolvimento do Estado;
Considerando que a manutenção desta decisão contradiz frontalmente com a participação de Vossa Excelência nos movimentos sindicais e sociais e com sua trajetória política em defesa dos trabalhadores deste Estado.
Considerando o seu propósito em comandar os destinos do Pará fortalecendo as relações democráticas e transparentes, e sob os princípios da justiça e da dignidade em respeito ao conjunto da sociedade paraense e, particularmente, aos seus colaboradores de governo, para a construção de um Estado assentado sob a ótica do desenvolvimento sustentável, da paz e da justiça social;
Nós, lideranças políticas abaixo-assinadas, vimos, mui respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência, que revogue as remoções ex offício dos servidores acima citados.
Convencidos da sua compreensão da luta dos trabalhadores do fisco, estamos confiantes, baseado em seu espírito democrático, que a sua decisão irá contribuir para que as negociações entre as partes cheguem a um bom termo.