segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Audiência discutirá adesão dos quartéis à PEC 300

Audiência pública marcada para esta terça-feira (22), na Câmara Municipal de Belém, vai discutir a adesão dos quartéis à luta pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC-300, de autoria do deputado Federal Arnaldo Faria de Sá.
A PEC, em tramitação no Congresso Nacional, propõe equiparar os vencimentos das Polícias Militares e Bombeiros Militares de todas as unidades da federação aos praticados hoje pelo Distrito Federal. A PEC estabelece que a remuneração dos policiais militares dos Estados não poderá ser inferior à da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e inativos, alterando a Constituição Federal de 1988.
A audiência proposta pela vereadora e Capitã da PM Vanessa Vasconcelos tem como principal objetivo escrever uma Carta de Belém - um manifesto em defesa da proposta que será entregue ao Congresso Nacional, fazendo com que os quartéis se engajem à luta pela PEC.

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TABELA VENCIMENTOS DA PM DO DISTRITO FEDERAL - REF. 2008.

Coronel – R$ 15.355,85
Tenente-coronel – R$ 14.638,73
Major – R$ 12.798,35
Capitão – R$ 10.679.82
1º Tenente – R$ 9.283,56
2º Tenente – R$ 8.714,97
Aspirante - R$ 7.499,80
Subtenente – R$ 7.608,33
1º Sargento – R$ 6.784,23
2º Sargento R$ 5.776,36
3º Sargento R$ 5.257,85
Cabo R$ 4.402,17
Soldado 1ª Classe – R$ 4.129,73
Soldado 2ª Classe – R$ 3.031,38

17 comentários:

Anônimo disse...

A Capitão Vanessa é aquela senhora que ficava com o dinheiro de sua serviçal? Com que gente este pessoal esta se metendo?

Anônimo disse...

O mivimento em prol da PEC 300 é legítimo e encontra bases no seio social, posto que remunerar de forma condizentes os agentes públicos encarregados pela aplicação da Lei é tratar bem a própria sociedade, a sim poderemos exigir cada vez mais um serviço de qualidade no quesito Segurança Pública.
Não sou policial, mas apóio plenemente essa proposta.

aprovação da PEC 300 JÁ.

Anônimo disse...

Um delegado de Polícia do Pará recebe o mesmo que um Cabo do distrito Federal. Uma pena que não vai ser aprovada a PEC 300, seria muito bom para a Segurança Pública, torço, mas não acredito. O Deputado Arnaldo Faria de Sá, de São Paulo, outrora da tropa de choque do Collor, vem se tornando um guardião dos Aposentados, Dos Delegados de Polícia e dos Policiais Militares. Lamentável a não aprovação.

Anônimo disse...

Fala sério! que político é que vai querer uma polícia bem preparada e remunerada? Esse é o país do BIZZARO, se é pra subir tem que descer; o certo é errado e por aí vai...

Unknown disse...

Prezado Paulo,
notei que vc apenas noticiou mas pouco comentou a matéria, não ?
Compreendo plenamente.
Afinal, é complicado dar pitaco nesse assunto.
No Brasil é politicamente incorreto ser honesto.
Não é correto zelar pelo dinheiro público.
Devemos enaltecer os fundos de pensão.
Devemos sair às ruas para pedir aumento salarial aos funcionários públicos enquanto existem tantas pessoas vivendo com salário mínimo.
Após o governo federal ter destruído a educação superior com a autorização de tantas instituições de ensino, devemos rezar que um "Soldado de 2ª Classe", com o diploma de 1º grau pendurado na parede, receba mais de três mil reais !
Vivemos em um circo.
Um país de palhaços.
Alberto, mas pode me chamar de Bozo.

TC Barata/PMPA disse...

impressionante os comentários anteriores, principalmente o último. Se você meu amigo ainda não entendeu a grandeza de nosso movimento, merece saber algumas particularidades:
1. Somos mais de 700 mil famílias em toda esta nação chama Brasil. Temos força para influenciar politicamente a eleição presidencial;
2.Faça uma rápida reflexão é responda.Qual a categoria de trabalhadores que entrega seu maior bem, que é sua vida, em defesa do outrem?
3.Os policiais militates e Bombeios militares do DF não ganham muito e sim são os milicianmos de outros Estados, dentre estes o do Paá, que ganham mal.
4. Pela própria situação do desemprego, a qualificação do Soldado PM e BM que entram nas Instituições miliatres do estado é no mínimo 2º graú completo. Alguns possuem o superior comleto e temos inclusive SDs com mestrado.
5. Estamos discutindo, também, demandas internas de grande interesse para todos PMs e BMs.
6. Tenho certeza que você não é PM ou BM, pois se assim fosse não estaria fazendo este tipo de comentário.
7. Espero ter contribuido de alguma forma, para esclarecer determinados pontos.

Idenilson GC disse...

Tu és realmente um palhaço (Bozo)postar um comentário deste sem ter conhecimento da causa é uma piada, procure se informar e verás que nós militares estaduais lutamos por um direito que os governantes por muito tempo fizeram "vista grossa". Agora meu caro, com este reparo salarial a "sociedade" hipócrita em que tu vives, pois quando é atacada por algum meliante a primeira providência é chamar o PM "burro" que está de serviço, o qual deixou a sua família às vezes sem a devida assistência (alimentação, saúde, moradia etc), não por culpa dele mas por falta de recursos que a inviabilizam para tal necessidade, para te dar o amparo legal,com certeza ele virá nos trazer a real dignidade e quem mais vai lucrar com isto e a SOCIEDADE. Aqui não estamos discutindo a intelectualidade do PM, pois se assim fosse, existe neste Brasil tantas personalidades que em seus currículos não constam graduações, mestrados, doutorados entre outros títulos, mas nem por isso deixaram de se destacar em suas áreas, discutimos sim a dignidade da pessoa humana, auto-estima, profissionalismo, dedicação, entusiasmo etc. entre tantos adjetivos que podemos citar.Espero que você mude de opinião e venha também a nos apoiar nesta luta que é todos nós.
Obs. O postador do comentário é CB PMPA, Graduado em Letras com especialização em Inglês.

Anônimo disse...

Ao Anônimo das 07:52 (primeiro comentário)
A Capitã Vanessa é aquela da serviçal sim!
Aquela que foi inocentada e a ex-assessora, ingrata e bancada pelo Dudú e sua quadrilha, teve prisão decretada, entrou com habeas corpus e tudo o mais...
Aquela em que a justiça reconheceu que tinha razão, e sua ex-assessora, direito a nada!!!
Aquela que além de policial é jornalista e sempre trabalha com a verdade dos fatos.
E policial é uma classe em que somente dois tipos de pessoas não gostam e falam mal: traficante e ladrão (escolha sua classe ou procure se informar melhor...)

Unknown disse...

Caro Idenilson GC,
não acho justo que vc chame a sociedade de hipócrita (não entendi as aspas em sociedade).
Aliás, penso que eu e vc vivemos na mesma sociedade.
Não ouso dizer se ela é hipócrita ou não.
Mas com certeza posso afirmar que é uma sociedade pobre.
Ainda somos um país em desenvolvimento.
Não mudei minha opinião. Ainda acredito que devemos buscar a justiça.
Lutar para que cada trabalhador receba valores justos.
Justiça é tratar os iguais igualmente e os desiguais desigualmente.
Acredito que a função policial é tratada de uma forma injusta.
Mas permaneço com o pensamento de que não é justo tratar um policial raso de forma tão superior a um professor por exemplo.

Repito: concordo com a luta pela melhoria das condições dos trabalhadores da segurança pública. Mas com limites mais justos com a população brasileira. Seja ela hipócrita ou não...

Idenilson GC disse...

Meu caro bozo, quis ser propositalmente irônico para destacar a "sociedade" que vc participa, pois, se não sabes as aspas indicam mudanças de foco, que inverte o real significado das coisas em sentido figurado, deu para entender, vou ser mais claro; Esta "sociedade" que não quer saber do profissional que para proteger a vida de outros o qual ao menos conhece sacrifica a própria, que não está nem aí para as pessoas que estão abaixo de seu poder aquisitivo, que só querem se dar bem, que é preconceituosa, esta é a tua "sociedade". Agora, a outra SOCIEDADE, a qual faço destaque, é a que nos apoia, que reconhece e valoriza o trabalho do policial militar, a qual vê que um dos caminhos para se chegar a Defesa Social como um todo é a reparação salarial destes profissionais.
Meu nobre tem mais uma coisa que eu vou te falar, como é que vc acredita que nos somos tratados de forma injusta mas permanece com este pensamento retrógrado onde vc compara o profissional de segurança pública com o profissional de letras? vc é mesmo um "bozo" pra não dizer outro adjetivo, é lógico que ambos profissionais tem atribuições diferentes mas se vc observar quem é o seu cliente final? não é o público?
Para finalizar vou repassar a vc o que o Prof. Àlvaro Lazzarini - Desembargador do Trib. Just. de São Paulo e um dos maiores juristas deste País, o qual publicou artigo sobre a profissão Policial Militar e deixar explícito para vc o motivo pelo qual a profissão policial militar é diferenciada das outras:
1.Alto grau de letalidade e ferimentos em defesa da sociedade, deixando viúvas e órfãos;
2. Riscos à vida, à saúde e a integridade física, tanto na atividade de polícia ostensiva e preservação da ordem pública;
3. Regime de trabalho policial militar sujeito a variação de horários, prolongamentos e antecipações de escala de serviço, com previsão legal de tal situação que os impossibilita de receber horas extras e remuneração noturno superior ao diurno;
4. Instituição baseada na Hierarquia e Disciplina, com características disciplinares rígidas, necessárias à manutenção da lei, da ordem e dos poderes constituídos;
5. Vedação constitucional aos direitos de sindicalização e greve;
6. Sujeição aos rigores do Código Penal MIlitar e Código Processual Penal Militar, além das leis penais comuns essenciais ao controle da força;
7. Não tem direito a FGTS;
8. Não tem direito ao Aviso Prévio entre outros direitos que o trabalhador civil possui.
Não pretendo mudar o seu ponto de vista, quero apenas lhe mostrar que não estamos lutando por uma causa absurda e que não haja motivos para tal.

Unknown disse...

Caríssimo Idenilson GC,
infelizmente permaneço achando que todos os 'não funcionários públicos' são palhaços.
Vc trouxe um artigo do Lazzarini (realmente um dos melhores) falando sobre particularidades da categoria.
Não há como tirar a razão do artigo.
Os argumentos justificam melhores condições laborativas. Ou seja, a busca de melhores equipamentos para assegurar a segurança dos profissionais, melhores condições de trabalho, melhor armamento, etc.
Mas ainda acredito que os valores da PEC300 são altos demais em comparação à "sociedade" (com aspas tb??).

Ao me denominar "Bozo", acredito que deixei claro que penso que usar a pensão da viúva sem responsabilidade é tratar a "sociedade" (com aspas tb??) como se fosse composta apenas de palhaços.

Ao falar da capacitação dos PMs não tive intenção de desmerecer os PMs.
Mas acredito ser desproporcional a preparação exigida para um "Soldado de 2ª Classe" e um engenheiro, por exemplo.
Considerando que os valores indicados na PEC300 são em valores similares aos ganhos de um engenheiro formado há mais de 2 anos.

Até agora não trouxe argumentos mais... digamos meritórios.
Em qualquer emprego na esfera privada, o trabalhador recebe aumento de salário quando merece.
Sem querer colocar gasolina nessa discussão mas... os PMs merecem aumento salarial ??
Apenas para ilustrar, relembro alguns fatos noticiados aqui mesmo nesse Espaço Aberto:
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/09/advogada-e-vitima-de-bandidos-na-porta.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/09/zona-de-maximo-perigo-as-proximodades.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/09/omissao-da-fibra-contribui-para-que.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/09/abaixo-assinado-vai-pedir-maior.html
http://blogdoespacoaberto.blogspot.com/2009/09/o-que-e-que-microlins-tem-que-fibra-nao.html

Mantenho meu pensamento: acho que para se mudar os valores dos ganhos dos profissionais da segurança pública, deve-se discutir o problema como um todo.

Pq pagar mais para um sistema que precisa de ajustes ?
Essa é a pergunta que se faria se estivéssemos falando de uma empresa privada.
Mas não estamos, não é ?
Estamos falando da viúva...

idenilson GC disse...

Como lhe disse antes: Não pretendo mudar o seu ponto de vista, apenas coloquei em exposição as questões justificáveis, plausíveis, que não são nem um pouco absurdas (como vc pensa)as quais motivam a aprovação da PEC 300. Creio que o Sr. faz parte de uma categoria profissional que não precisa ir às ruas para reinvidicar melhores condições de trabalho, salarial ou qualquer outra carência profissional. Parabéns, vc é uma pessoa abençoada, mérito seu, a sua competência, inteligência e educação lhe deixou à margem da maioria das classes trabalhadoras deste País. Talvez vc em nenhum momento passou pela necessidade de lamentar ou até mesmo chorar ao ver seu filho(a) pedir algo que vc não pode dar ou fazer (se for pai). Concordo com vc que o engenheiro, professor ou outro profissional graduado não receba menos do que lhe é direito receber, só discordo quando falas que o profissional de segurança pública não é merecedor de ganhar proventos condizentes com o alto grau de risco, periculosidade e insalubridade que é peculiar da profissão, pelo fato do mesmo não possuir formação superior é ultrajante e repito preconceituoso. A tua opinião se contradiz com o que preceitua o Caput do Art. 5º da CF e para sua informação o policial ao ingressar através de concurso público, passa por um rigoroso teste piscológico, sáude e físico e mais curso de formação de 10 a 12 meses sendo constantemente avaliado, se não conseguir a média é desligado. Quanto ao questionamento do "problema como um todo",já foi discutido em conferência nacional em agosto 2009 (1ª CONSEG) a qual participaram representantes de toda a camada social organizada, governo, parlamentares dentre outras personalidades e uma das diretrizes mais votada foi justamente a valorização do profissional da segurança pública quanto a questão salarial. Então meu nobre, a problemática da discussão está a nível nacional.
"Tudo já foi dito uma vez, mas como ninguém escuta é preciso dizer de novo" Andé Gide.

Unknown disse...

Época de crise econômica é realmente a melhor pra se discutir aumento salarial ?
http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/23/ult5773u2564.jhtm

Unknown disse...

Caro Idenilson GC,
tb não pretendo mudar a sua opinião.
Aliás, acho que vc está com toda a razão em lutar pelo aumento dos SEUS proventos.
Por outro lado, eu estou lutando pela melhor aplicação do dinheiro público.
Em momento algum disse que "o trabalhador de segurança pública não é merecedor de ganhar proventos condizentos com o alto grau de risco, periculosidade e insalubridade que é peculiar da profissão".
A questão que estamos discutindo é o quanto ele é merecedor.
Vc acredita que é muito. E eu, nem tanto...
Penso que a sua profissão é das mais nobres existentes.
Porém (e infelizmente) ela foi desdenhada por tempo demais.
E por essa razão, penso que não adiantará absolutamente nada aumentar salários sem que se analise o problema como um todo.
Vc fez referência à CONSEG... acho que é exatamente esse o caminho.
Ainda está cedo pra dizer que algo de concreto irá resultar da conferência.
Em um de seus comentários vc fez referência à quantidade de famílias (votos) que seriam beneficiadas.
Espero que a decisão a respeito da PEC não se limite a essa análise (quantidade de votos).
Sou favorável à melhoria da segurança pública. Aumentar salários trará essas melhorias ?

Idenilson GC disse...

Caro Alberto, estás equivocado quando vc diz que me refiro ao lado político da causa (votos), não sou a favor de usar os números que envolve esta luta para chamar a atenção dos políticos, acredito que existe sim parlamentares sensibilizados pela causa, pois se assim não fosse a proposta não seria criada por iniciativa dos mesmos, assim como vc crê na melhor aplicação do dinheiro público.

Idenilson GC disse...

Se vc não aceita que um profissional de segurança pública ganhe valores incompatíveis com a sua formação, o que vc me diz da aprovação da PEC dos vereadores?, os quais muitos deles são semi-anafabetos e cabo eleitoral. Será que estes merecem ser enquadrado no teu conceito de "melhor aplicabilidade do dinheiro público"? ou serão mais 7.000 que irão se aproveitar da viúva como vc diz? tire suas conclusões e reflita se a nossa causa é justa ou não.

Unknown disse...

Idenilson,
Exatamente isso !
Agora vc me entende.
A minha questão não é que o aumento é para policiais, médicos, garis ou vereadores.
A minha questão é que todo e qualquer gasto público deve ser equilibrado com as necessidades do Estado bem como com o nível de cada trabalhador.
Na verdade, hoje não temos uma política adequada de recursos humanos na esfera pública.
Sempre nos espantamos com casos de porteiros ganhando o mesmo que um médico.
Ou um médico ganhando um fortuna sem precisar comparecer ao local designado para trabalhar.
Quanto à questão política (votos), não existe necessidade disso ser lembrado por vcs. Os votos são somados pelo governantes.
Não são os trabalhadores que se vendem.
São os governantes que tentam comprá-los.
Alguns caem nesse conto conseguindo eleger esses maus administradores (porém bons políticos). E continuamos nos mesmo ciclo.
Apenas para finalizar, e repetindo o que já disse: eu acho muito justa a causa de vcs (aumento salarial).
Porém acredito que os valores indicados na PEC são exagerados.